Justiça

A dobradinha entre Pacheco e OAB após episódios de tensão com Moraes

Limites da sustentação oral entraram no centro das desavenças entre a entidade e o ministro do STF

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira 27 ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que iniciará a tramitação de uma PEC para assegurar as sustentações orais no Supremo Tribunal Federal, inclusive em recursos.

A sustentação é o momento em que os advogados podem apresentar aos juízes os seus argumentos, antes do julgamento.

O Conselho Pleno da OAB aprovou a apresentação da PEC após embates entre advogados e o ministro Alexandre de Moraes, que nega a sustentação oral em agravos regimentais no STF com base no regimento interno da Corte.

“Sustentação oral em tribunais, especialmente em recursos que possam ter efeitos infringentes e de modificação de julgado e de modificação do status quo de seu constituinte é um direito que deve ser preservado”, avaliou Pacheco. Segundo ele, “com PEC ou sem PEC, precisamos ter garantido o direito à sustentação oral nos tribunais, quando se tratar de questões de mérito”.

O senador disse que encaminhará a PEC à consultoria legislativa e ao colégio de líderes da Casa.

Na agenda desta segunda, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, não citou diretamente Moraes, mas declarou que “alguns agentes insistem em passar por cima da legislação” e que “uma emenda deve colocar fim a essas ilegalidades”.

Em um dos episódios de tensão com Moraes, a OAB divulgou, em novembro de 2023, uma nota na qual expressava  “preocupação” com a decisão do ministro de não permitir que um defensor público fizesse uma sustentação oral presencial durante um julgamento.

Dias depois, desta vez em uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral – do qual é presidente -, Moraes ironizou a reação à sua decisão anterior. “Eu vou repetir novamente e a OAB vai lançar outra nota contra mim falando que eu não gosto de direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos. Então, vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais: no regimento interno do TSE, acompanhando o regimento interno do STF, não há sustentação oral em agravos.”

A PEC defendida pela OAB assegura o direito à sustentação oral, seja presencial ou síncrona, em todas as instâncias de julgamento por colegiado. A norma propõe que qualquer rejeição desse direito leve à nulidade do julgamento e da decisão questionada.

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