Justiça

‘Fora Xandão’: Entenda as raízes da rixa entre a OAB e o ministro Alexandre de Moraes

A entidade prepara uma PEC para garantir sustentação oral de advogados em todos os casos em julgamento no no STF, principal foco das desavenças

O ministro Alexandre de Moraes. Foto: Sergio Lima/AFP
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A relação entre Ordem dos Advogados do Brasil e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem se tornado cada vez mais tensa. A entidade o acusa de cercear a atuação de advogados na Corte, em especial no caso envolvendo os investigados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro.

A OAB alega que Moraes tem, reiteradamente, cerceado prerrogativas advocatícias ao impedir as sustentações orais nos casos em que é relator no STF, via plenário virtual. Nesse formato, ministros e partes envolvidas apenas apresentam documentos, sem espaço para discursos dos defensores ou acusadores.

Nesta semana, o presidente da OAB, Beto Simonetti, protagonizou um episódio capaz de esquentar ainda mais os ânimos com Moraes. Ao participar de um evento no Mato Grosso do Sul, o presidente da OAB ouviu gritos de ‘Fora Xandão’, uma referência aos pedidos de destituição do ministro do Supremo. De pronto, respondeu: “Nós vamos chegar lá”.

“A diferença entre o remédio e o veneno é a dose. Jamais permitiremos ou apoiaremos que envenenem a nossa democracia sob o bom propósito de curá-la. A OAB e a advocacia do Brasil vai lutar sempre pela certa e pela justa medida”, disse ainda o advogado, segundo registro do site Metrópoles.

O início das desavenças

O tema começou a movimentar a Ordem no ano passado, quando os julgamentos dos atos golpistas foram levados ao plenário virtual da Corte. À época, a OAB pediu que o Supremo reconsiderasse a decisão e pautasse os casos no plenário físico. A alegação era de que o julgamento presencial confere “o maior prestígio possível aos postulados do contraditório e da ampla defesa”. O pedido não prosperou da forma esperada e os casos seguiram em análise no sistema eletrônico.

Em novembro, a tensão cresceu quando Moraes impediu, novamente, que um defensor público fizesse uma sustentação oral presencial durante um julgamento. Moraes alegou, naquele momento, que o instrumento não era aplicável nos agravos internos da 1ª Turma, conforme o regimento interno do STF.

A OAB, de imediato, reagiu. Em nota, disse estar ‘preocupada’ com a decisão do ministro do STF. O direito à ampla defesa, defendeu a OAB, está previsto no artigo 5º da Constituição.

“Tais regimentos regulamentam o funcionamento dos tribunais e não podem corrigir ou suprimir direitos constitucionais regulamentados por leis federais. A negativa de proferimento de sustentações orais previstas em lei representa violação da lei processual e da Constituição”, dizia a nota assinada pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti.

Apesar da reação, Moraes repetiu a decisão poucos dias depois em outro caso no Tribunal Superior Eleitoral. Novamente, ao negar a sustentação oral a um advogado, o ministro justificou a decisão argumentando que a previsão de sustentação não está prevista para julgamentos de recursos.

“Eu vou repetir novamente e a OAB vai lançar outra nota contra mim falando que eu não gosto de direito de defesa. Vai dar mais uns 4 mil tweets dos meus inimigos. Então, vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais: no regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhando o regimento interno do Supremo Tribunal Federal, não há sustentação oral em agravos”, disse o ministro ao proferir a decisão.

A alfinetada pôs ainda mais lenha na fogueira e gerou outra dura posição da Ordem, dessa vez, cobrando respeito por parte do magistrado:

“Queremos respeito às manifestações da OAB, que é a maior instituição civil do País, representa uma classe que cumpre função essencial à administração da Justiça e sempre se coloca ao lado do Estado Democrático de Direito”, reagiu Simonetti.

Segundo embate

Outra raiz das desavenças entre a Ordem e o ministro da Suprema Corte envolve o andamento das investigações da trama golpista montada pelo entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao autorizar a operação Tempus Veritatis, Moraes proibiu a comunicação entre os advogados dos investigados.

Ainda que a decisão tratasse da troca de informações entre os suspeitos por meio dos defensores, a medida foi duramente criticada pela advocacia, que viu na posição de Moraes uma afronta ao trabalho dos defensores.

Mais uma vez, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou uma petição para reverter a decisão do ministro.

“Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, argumentou o presidente nacional da OAB naquela ocasião.

Segundo o documento, “é imperiosa a manifestação da OAB, no presente caso, no que diz respeito à violação flagrante de prerrogativa estrutural da advocacia, qual seja, a liberdade de atuação profissional para, atuando dentro dos limites constitucionais e legais, garantir a defesa dos cidadãos investigados na operação”.

Novamente, Moraes negou o pedido da entidade. Na decisão, o ministro afirma que “em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados, não restando, portanto, qualquer ferimento as prerrogativas da advocacia”.

Moraes reforçou que a proibição do contato seria necessária para evitar que os investigados combinassem versões e para inibir interferência no “ânimo de testemunhas”.

A terceira disputa

Moraes e OAB também entraram em rota de colisão em um terceiro tema: uma multa ao advogado de Daniel Silveira, deputado cassado pelo TSE após participar de atos antidemocráticos. O ministro multou o advogado do ex-deputado por “litigância de má-fé”.

O magistrado argumentou que o advogado Paulo Faria repetiu pedidos que já haviam sido negados, a fim de conturbar o andamento do processo. A decisão gerou uma contestação por parte de Ordem, que pediu a anulação da multa de 2 mil reais imposta ao causídico. Para Simonetti, cabe à entidade o papel de punir um advogado.

“O procedimento adequado seria enviar um ofício à Ordem para que ela avalie e, se necessário, tome medidas disciplinares em relação à conduta ética do profissional. No entanto, isso não compete ao magistrado”, afirma o presidente nacional da OAB na contestação. O tema ainda não foi julgado.

O Caso Musk aumenta a tensão

O recente embate entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e Moraes jogou gasolina na fogueira da relação entre a Ordem e o ministro. Simonetti, ao se manifestar sobre o episódio, disse que “o Supremo tem que voltar a ser menos proeminente e virar a página, deixando o Brasil seguir adiante”. A declaração foi dada ao site UOL nesta sexta-feira 12.

O presidente da instituição prometeu ainda uma posição oficial da Ordem sobre o debate de regulação das redes sociais, que coloca STF e Congresso em pé de guerra.

“Eu sou inflexível com relação a isso. Desde que não constitua crime, as pessoas têm que ter a liberdade de expressão garantida. Se você for às redes sociais expressar de forma respeitosa a sua opinião, sem ferir a honra de ninguém, está tudo certo, vamos adiante. A Constituição garante, vamos defender a Constituição”, afirmou Simonetti ao site.

Ação no Congresso contra Moraes

A OAB também prepara uma ação no Congresso Nacional contra as decisões de Alexandre de Moraes. A ideia é oferecer aos parlamentares uma Proposta de Emenda à Constituição que garante, na letra da lei, o direito dos advogados de realizar sustentação oral nos tribunais brasileiros.

Segundo Simonetti, “o diálogo não foi suficiente para resolver essa questão”. Ele afirma que a PEC deve encerrar, de vez, a discussão sobre o tema.

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