Justiça

STF absolve homem por furtar decoração de Natal; Kassio e Mendonça votam contra

Prevaleceu na 2ª Turma o voto do relator, Gilmar Mendes, seguido pelos ministros Edson Fachin e Dias Toffoli

A decisão, assinada na sexta-feira 26, também ordena a apreensão do passaporte de Ricardo Antunes

Desembargador alega não ser 'prudente' suspender a resolução do Conselho por meio de uma liminar

A confusão envolve a Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil

O ministro da Fazenda considera a proposta, de impacto bilionário, 'um retrocesso'

O crime aconteceu em 2023, durante ação no Morro do Turano

A defesa de Jorge Guaranho alegou que o julgamento não deveria ocorrer na Comarca de Foz do Iguaçu, devido à repercussão do crime

A defesa do ex-deputado bolsonarista já protocolou diversos habeas corpus, sem sucesso

O ministro pediu vista quando faltava um voto para a maioria da Corte confirmar a decisão de Zanin

Juízes, promotores, procuradores e defensores públicos não poderão distribuir estes valores sem consultar a União