Valdemar muda versão e diz a Dino que não controla emendas parlamentares

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, que faz sugestões, mas não controla as emendas parlamentares do partido. A manifestação, enviada nesta segunda-feira 20, após uma determinação do ministro para que dirigentes partidários para que expliquem se participam de definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas.

Na semana passada, o ministro mandou bloquear 119 milhões de reais em bens de Valdemar. A investigação da Polícia Federal mira suspeitas de interferência ilícita do ex-deputado federal no direcionamento de emendas parlamentares.

Segundo a PF, Valdemar, com a ajuda de três funcionários da Câmara, desviou ao menos 21 emendas parlamentares, no total de 119,2 milhões de reais. Ele teria decidido quem seriam os beneficiários das verbas nas planilhas enviadas aos ministérios responsáveis pela transferência do dinheiro.

Após a operação, dirigente afirmou que interfere no destino dos recursos, assim como outros presidentes de partido. Na manifestação desta segunda, a defesa sustenta que a palavra “indica” é uma “expressão coloquial” que remete à sugestões e recomendações, e não produz prejuízos à atuação autônoma do parlamentar.

O texto diz ainda que, embora reconheça que a “exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação”, isso “não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários”, diz a defesa de Valdemar.

Segundo alega, essas manifestações não possuem “eficácia orçamentária própria” e que a “exclusividade constitucional de uma competência não implica a exclusividade sobre as informações, as razões e as sugestões que podem anteceder seu exercício”. Os advogados defendem no documento que assim como movimentos sociais e sindicatos, dirigentes partidários “podem apresentar demandas e defender políticas públicas”.