Justiça

STF valida o repasse de dados para investigação de crimes graves, mesmo sem aval judicial

Entre os crimes listados estão cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas

O ministro é o relator do caso no Supremo Tribunal Federal

Magistrada mencionou casos de mulheres que não puderam interromper a gravidez devido à determinação do Conselho

Clayton dos Santos foi acusado de sequestrar e roubar uma idosa

Apenas condenados com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso) podem ser divulgados na internet

Em reação institucional, a Corte já havia questionado a importância do documento

A ação envolve uma visita realizada por integrantes da extinta CPI do MST. O Ministério Público aponta intimidação a integrantes da etnia Pataxó

Entre os denunciados pelo MPF está a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do TJ-BA. Defesa diz que acusações são 'frágeis'

Líder da gestão Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues defende 'apelar para o bom senso'. O texto passou pela CCJ do Senado

Documento do Congresso norte-americano revela acesso irregular ao número de celular do ministro do STF