Teto de Gastos

Justiça
STF rejeita recurso do governo e mantém receitas do judiciário fora do teto de gastos
A decisão deste semana confirma o que o Supremo concluiu, também de forma unânime, em abril deste ano

Por que o STF terá sessão extraordinária sobre verbas do Judiciário fora do teto de gastos
Por CartaCapitalMoraes vota para manter verba do judiciário fora do teto de gastos
Em abril, os ministros votaram de forma unânime para excluir do teto de gastos do novo arcabouço fiscal as receitas próprias dos tribunais e demais órgãos do Judiciário
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A reconstrução nacional deve colocar em primeiro lugar a segurança de renda dos mais vulneráveis
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O texto do tucano se contrapõe à PEC do Bolsa Família, carro-chefe do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
Por Wendal Carmo | 21.11.2022 16h10
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'Lei do teto não funcionou' e regra fiscal deverá ser revista, diz Wellington Dias
Senador eleito afirmou ser preciso honrar compromissos e ao mesmo tempo garantir recursos para investimentos
Por CartaCapital | 21.11.2022 10h16
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Senador apresenta texto alternativo à PEC da Transição
Na proposta, o valor que seria liberado do teto de gastos se limitaria a 70 bilhões de reais
Por Alisson Matos | 21.11.2022 09h27
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PEC da Transição e aliados pressionam Lula a antecipar nomeação de ministros
Presidente eleito começará a formar governo e ouve que garantia de pasta a outros partidos facilitará aprovação de emenda. Alckmin diz que nomeações serão em blocos
Por Agência O Globo | 21.11.2022 06h12