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STF extingue ações de improbidade administrativa contra ministros do governo FHC

Justiça

STF extingue ações de improbidade administrativa contra ministros do governo FHC

A Corte analisou ações contra Pedro Malan (Fazenda), Pedro Parente (Casa Civil) e José Serra (Planejamento)

Por CartaCapital | 17.04.2024 12h57
CNJ retira de pauta processo contra Moro por seus atos na Lava Jato

Justiça

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O Conselho identificou uma 'gestão caótica' de verbas resultantes de acordos firmados com empresas pelo MPF e homologados pela 13ª Vara

Por CartaCapital | 16.04.2024 17h42
Zanin marca audiências sobre monitoramento secreto de celulares após 'Abin paralela'

Justiça

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A PGR acionou o STF a fim de cobrar a fixação de uma data para o Congresso deliberar sobre o tema

Por CartaCapital | 16.04.2024 16h45
STF aponta entrada ilegal de policiais em domicílio e anula condenação por tráfico

Justiça

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A 2ª Turma da Corte chancelou uma decisão do ministro André Mendonça

Por CartaCapital | 15.04.2024 21h34
PGR defende no STF a derrubada do Marco Temporal das terras indígenas

Justiça

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A tese foi declarada inconstitucional pelo STF, mas o Congresso aprovou uma lei para instituir a medida

Por Agência Brasil | 12.04.2024 14h58
'Definitivamente culpado': PGR se manifesta contra pedido de Robinho para deixar a prisão

Esporte

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O recurso tramita no STF, sob a relatoria do ministro Luiz Fux

Por CartaCapital | 08.04.2024 19h28
Voto de Moraes prevalece em mais um julgamento sobre o 8 de Janeiro; confira as penas

Justiça

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Até aqui, as denúncias formuladas pela Procuradoria-Geral da República levaram a 173 condenações

Por CartaCapital | 08.04.2024 16h43
PGR envia parecer ao STF sobre esconderijo de Bolsonaro na embaixada da Hungria

Política

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O ex-presidente passou duas noites na sede da representação diplomática logo após ser alvo da PF

Por CartaCapital | 05.04.2024 19h48
MPF cobra explicações sobre resolução do CFM que dificulta o aborto legal

Justiça

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Para procuradores, esclarecimento é fundamental para a abertura de inquérito e a apresentação de ações

Por Wendal Carmo | 04.04.2024 18h49
Toffoli suspende punição imposta pelo CNJ a juiz garantista

Justiça

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O Ministério Público Federal acusou o magistrado de contrariar a jurisprudência sobre ações policiais, em benefício de réus pobres

Por CartaCapital | 04.04.2024 18h35