Marco Civil da Internet
Justiça
O próximo julgamento no STF sobre a responsabilização das big techs
Com 14 embargos protocolados, Corte só deve voltar ao tema em 2026, enquanto empresas pressionam por prazos, critérios e correções na decisão
STF publica acórdão que torna parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet
Por Vinícius NunesDo pânico à ação
Não é tarde demais para regulamentar a Inteligência Artificial. O algoritmo não vota, isso cabe a nós
6min de leituraPor que o PL 4939/20 ameaça sua privacidade digital
O Brasil pode e deve avançar no combate ao crime cibernético, mas não às custas da liberdade de quem vive dentro da lei
4min de leituraO maior risco na aplicação das novas regras sobre redes, segundo o secretário de Políticas Digitais de Lula
João Brant teme que as empresas endureçam além da conta, para depois pressionar o Congresso a flexibilizar a decisão
6min de leituraJorge Messias comemora decisão do STF sobre redes sociais: ‘marco civilizatório’
O placar no STF foi de 8 a 3, com as discordâncias de André Mendonça, Edson Fachin e Nunes Marques
2min de leitura
Revista
Ver Tudo
CAPA
Há juízes em Washington
Em decisão histórica, a Suprema Corte impõe uma derrota capitular a Trump
Por Carlos Drummond
PODER
É só cavar
Parentes de políticos influentes prosperam no ramo da mineração, setor dependente de concessões públicas
Por André Barrocal
AMAZÔNIA
O leito dos rios
Lula atende a reivindicação indígena e revoga o decreto que previa a concessão de hidrovias na floresta
FARRA
E ainda atacam a Lei Rouanet
Deputados bolsonaristas destinam milhões de reais em emendas a projetos opacos do judoca Tiago Camilo
Por Felipe Castanheira
SÃO PAULO
“Rapa” proibido
Projeto de Lei pretende regulamentar o comércio ambulante com veto à polícia nas fiscalizações
Por Mariana Serafini
ERA DIGITAL
Dados como bem público
A criação de Data Trusts fortaleceria a soberania e a governança
Por James Görgen e Marcio Pochmann
INVESTIMENTO
Keynes e a esfinge do dinheiro
Quando percebeu que transformavam a sua teoria em dogma, ele disse: “Não sou keynesiano”
Por Manfred Back e Luiz Gonzaga Belluzzo
DIREITOS HUMANOS
A lei da selva
Como as sanções de Washington a juízes e promotores emperram o funcionamento do TPI
Por Jamil Chade
BERLINALE
Presença notável
Embora sem disputar o Urso de Ouro, o cinema brasileiro teve uma participação de destaque no festival alemão
Por Adriana Meola Riemke
FOTOGRAFIA
A existência encapsulada
A exposição Solidão Coletiva, de Júlio Bittencourt, capta, em grandes cidades do mundo, a alienação cotidiana
Por Ana Paula Sousa
Opinião
Um Estado fraco falha com a democracia; um Estado autoritário, com a pluralidade
A regulamentação das redes sociais é necessária, mas deve focar na garantia de transparência e na adoção de procedimentos claros
Por Instituto Sivis | 12.12.2024 13h08
Justiça
Fux vota pela responsabilização das redes sociais; Barroso pede vista e interrompe julgamento
Como o recesso do Judiciário tem início no próximo dia 20, a expectativa é que a análise das ações só seja concluída no ano que vem
Por Wendal Carmo | 11.12.2024 17h20
Justiça
Toffoli brinca sobre multas contra o X impostas por Moraes: 'muito leves'
Moraes respondeu afirmando que iria 'rever' os valores
Por CartaCapital | 05.12.2024 21h23
Justiça
Toffoli conclui o voto e defende que redes sociais são responsáveis por conteúdo de usuários
Apenas o relator votou no julgamento sobre regulamentação das plataformas. A análise continuará na semana que vem
Por Wendal Carmo | 05.12.2024 18h27
Justiça
É inconstitucional plataformas não se responsabilizarem pelo conteúdo nas redes, diz Toffoli
O STF julga o papel das redes sociais diante de postagens, independentemente de ordem judicial
Por Wendal Carmo | 04.12.2024 18h36
Justiça
Ainda sem votos, STF suspende sessão sobre regulamentação das redes; entenda
A Corte retomará na próxima quarta-feira 4 o julgamento sobre a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários
Por Wendal Carmo | 28.11.2024 18h59
Justiça
8 de Janeiro demonstrou a falência da autorregulação de redes sociais, diz Moraes
O STF discute a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos de usuários. 'Não venham dizer que é contra a liberdade de expressão', adiantou o ministro
Por Wendal Carmo | 28.11.2024 16h37
Justiça
Os detalhes do 1º dia de julgamento no STF sobre a regulamentação das redes sociais
A Corte discute a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários, independentemente de ordem judicial
Por Wendal Carmo | 27.11.2024 18h53
Justiça
STF começa a julgar ações sobre a regulamentação das redes sociais
Pedido de vista, no entanto, pode atrasar a conclusão da votação
Por CartaCapital | 25.11.2024 13h39
Justiça
Plataformas de internet podem banir conteúdos sem ordem judicial, decide o STJ
O entendimento pode ser aplicado a conteúdos que violem os termos de uso de cada provedor
Por CartaCapital | 11.11.2024 13h26