Legislação
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Legislativo e desvio de poder
Os fins da lei são plausíveis de verificação objetiva e, se destoantes dos fins constitucionais, é dever do Judiciário fulminar seus efeitos
Surdos cobram reconhecimento da Libras em processos seletivos acadêmicos
Por Danilo QueirozEmpresas devem adotar boas práticas para garantir segurança jurídica ao usar a Lei do Bem
Falta de conformidade pode gerar exclusão do incentivo, devolução de valores e aplicação de multas e juros
4min de leituraEstupro, assédio, aliciamento: Sem leis claras, metaverso é terreno fértil para crimes virtuais
A discussão da adaptação de leis locais já existentes para o metaverso pode ser o caminho para uma legislação global na internet
6min de leituraO descompasso que trava a adoção no Brasil
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Número de pais cadastrados para adotar é cinco vezes maior que o de crianças que aguardam em abrigos no País. Novo sistema tenta quebrar estereótipos [/vc_column_text][vc_empty_space][vc_column_text] A advogada catarinense Perla Duarte Moraes, de 40 anos, sempre quis adotar uma criança, apesar de poder ter filhos […]
7min de leituraComo agressões sexuais em público são punidas no mundo
Caso de abuso em ônibus gerou indignação e questionamentos sobre a legislação no Brasil. Uma série de países não tem leis para punir tal delito
7min de leitura
Revista
Ver Tudo
CAPA
A fraude da fraude
Uma disputa judicial e uma operação da PF provocam uma reviravolta na investigação da Lojas Americanas
Por Carlos Drummond
CONGRESSO
Presente de grego
De volta à berlinda por causa das emendas, o Parlamento aprova pautas-bombas e entra em recesso
Por André Barrocal
RIO DE JANEIRO
Erva daninha
Ricardo Couto pede reforço de tropas federais para a eleição, mas o crime organizado já está em campanha
Por Maurício Thuswohl
TRABALHO ESCRAVO
Lar ou senzala?
O “resgate” de uma doméstica no Ceará evidencia o desafio de romper os vínculos das vítimas com seus exploradores
Por Fabíola Mendonça
LEGISLATIVO
Blitzkrieg reacionária
De norte a sul do País, multiplicam-se projetos para barrar crianças em Paradas LGBT+
Por Mariana Serafini
MIGRAÇÃO
O mundo é um camarote vip
Enquanto os países ricos restringem o fluxo e a xenofobia cresce mesmo nas nações periféricas, os ultrarricos mudam-se como nunca
Por Sergio Lirio
EUA
Líder tóxico
A eleição para o Congresso em novembro leva parlamentares republicanos a se afastar de Trump
Por Clarissa Carvalhaes
COLUNA
Guerra contra a Justiça
Trump age para desmantelar o Tribunal Penal Internacional
Por Jamil Chade
GRANDE SERTÃO
O romance indomável
Lançada há 70 anos, a obra de Guimarães Rosa segue a desafiar artistas que buscam levá-la aos palcos e telas
Por Maria Fernanda Vomero
SAÚDE
Solidão é mágoa
A epidemia de isolamento social que toma hoje o mundo tem consequências diretas sobre a mortalidade e a saúde pública
Por Drauzio VarellaSociedade
Excesso de leis e imprecisão normativa como mecanismos de exceção
O excesso normativo, chamado hipernomia, equivale à inexistência de norma. Tal condição esconde um Estado autoritário sob uma cortina de fumaça democrática
Por CartaCapital | 13.02.2017 16h03
Mundo
Ausência de lei contra financiamento do terrorismo pode gerar sanções contra o Brasil
A falta de legislação específica pode causar constrangimentos diplomáticos para o País, que não possui nem ao menos uma definição de terrorismo
Por CartaCapital | 19.01.2015 14h39