Surdos cobram reconhecimento da Libras em processos seletivos acadêmicos

Problemas de acessibilidade em processos seletivos recentes no Instituto Federal Catarinense e na Universidade de São Paulo mostram como candidatos surdos ainda dependem da decisão de cada banca para saber se poderão fazer uma prova em condições compatíveis com sua língua e suas necessidades. No centro da disputa está a falta de critérios uniformes sobre como a Libras deve ser garantida em concursos, mestrados e outras avaliações acadêmicas.

No caso do IFC, 45 candidatos surdos denunciaram ao Ministério Público Federal que recursos de acessibilidade previamente aprovados para o concurso de professor de Libras não foram cumpridos no dia da prova. Entre os problemas relatados estão a ausência de guia-intérprete para candidatos surdos-cegos, falhas na tradução em Libras e dificuldades de compreensão do exame.

Um dos candidatos, Habdel Haussanm, afirma que viajou mais de três horas para realizar a prova e, ao chegar ao local, foi orientado a iniciar o exame sem o profissional de apoio autorizado pela banca.

“Eu sou surdo-cego. Como eu iria fazer uma prova se não consigo enxergar e não tinha o recurso que havia sido autorizado?”, critica.

Ainda segundo os denunciantes, o edital previa adaptações como intérprete de Libras, prova ampliada, ledor e tempo adicional, mas parte dessas medidas não teria sido de fato oferecida.

Na Universidade de São Paulo, a controvérsia recai sobre o modelo de avaliação. Dois candidatos surdos ao mestrado da Faculdade de Educação afirmam que a seleção exigiu respostas exclusivamente em português escrito, sem possibilidade de produção em Libras, língua que apontam como sua primeira língua.

“A USP quer avaliar minha pesquisa ou o que sei de português?”, questiona Alexandre Melendes, um dos candidatos.

Os dois casos têm naturezas diferentes, mas apontam para o mesmo impasse. No IFC, a queixa é sobre recursos aprovados e não cumpridos. Na USP, sobre a impossibilidade de responder em Libras. Em ambos, a garantia de acessibilidade depende menos de uma regra institucional clara e mais da interpretação de cada banca.

A professora Ana Claudia Balieiro Lodi, pesquisadora da área de educação bilíngue de surdos, afirma que essa variação decorre de leituras diferentes da legislação. Segundo ela, embora a Lei de Libras e o Decreto 5.626/2005 reconheçam a língua de sinais como meio legal de comunicação, a aplicação em processos seletivos ainda não segue um padrão.

“Há instituições que entendem a Libras apenas como ferramenta de tradução do conteúdo da prova”, explica. “Outras reconhecem a possibilidade de produção acadêmica em Libras.”

Quando a Libras é vista apenas como tradução, o candidato pode acessar o enunciado, mas precisa responder em português. Quando é reconhecida como língua de produção acadêmica, a resposta em Libras pode ser gravada em vídeo, traduzida posteriormente e avaliada pelo conteúdo.

Na própria USP, os critérios variam entre unidades. Na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, candidatos surdos já realizaram provas com respostas em Libras registradas em vídeo. Já na Faculdade de Educação a exigência foi diferente: apenas respostas em português escrito.

Eles também afirmam que não tiveram acesso ao edital em Libras e que o intérprete presente na sala atuava apenas em momentos pontuais de esclarecimento. “Faculdades como UFPR e UFSC já dispõem desse mecanismo. Por que a USP não?”, questionam.

Na prática, candidatos surdos relatam que precisam provar, caso a caso, o direito a condições de avaliação compatíveis com sua língua e suas necessidades.

Segundo dados do IBGE, no terceiro trimestre de 2022, 63,1% das pessoas com deficiência com 25 anos ou mais não tinham instrução ou não haviam concluído o ensino fundamental. Entre pessoas sem deficiência, o percentual era de 32,3%.

No ensino superior, a diferença também é expressiva: apenas 7,4% das pessoas com deficiência haviam concluído a graduação, contra 19,5% das pessoas sem deficiência.

Embora o levantamento não detalhe separadamente a população surda, pesquisadores da área apontam que barreiras linguísticas e institucionais ajudam a explicar essa desigualdade, especialmente em trajetórias escolares marcadas pela mediação constante entre Libras e português.

Essa instabilidade, somada à baixa presença de pessoas com deficiência no ensino superior, reforça um obstáculo anterior à própria prova.