Desoneração da Folha de Pagamento

Justiça
STF valida acordo e decide que desoneração de setores e municípios exige compensação fiscal
O julgamento havia sido suspenso por um pedido de vista de Alexandre de Moraes e foi retomado nesta quinta-feira 30

Moraes pede vista e suspende julgamento sobre desoneração da folha no STF
Por Vinícius NunesAGU diz ao STF que desoneração da folha pode gerar prejuízo de R$ 20 bi aos cofres públicos
O parecer foi anexado aos autos da ação que discute a prorrogação da desoneração tributária
2min de leituraBilhões ‘esquecidos’ em contas bancárias poderão reforçar o caixa federal; entenda como
A proposta consta no PL da reoneração da folha de pagamento, ainda não sancionado por Lula; clientes teriam até 30 dias para reaver o dinheiro
4min de leituraCâmara conclui aprovação da reoneração da folha; texto será enviado a Lula para sanção
Um acordo feito entre o governo e o Congresso garante a regra da desoneração em vigor até o final deste ano
2min de leituraOs próximos passos do projeto de reoneração da folha de 17 setores e de municípios
A Câmara concluiu a votação do texto-base do projeto na noite desta quarta-feira; AGU pediu ao STF mais três dias para que Lula sancione ou vete a medida
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'Vontade de aumentar imposto': a provocação de Pacheco contra proposta para compensar a desoneração
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Jaques Wagner rebate críticas à MP da compensação: ‘Tem que vir dinheiro de algum lugar’
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'Erro primário': Pacheco volta a criticar o governo após Zanin suspender a desoneração
Um pedido de vista de Luiz Fux interrompeu o julgamento no STF, mas cinco ministros já votaram por confirmar a ordem de Zanin
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Zanin suspende a desoneração da folha de empresas e municípios
O governo sustenta que o Congresso prorrogou o benefício 'sem a adequada demonstração do impacto financeiro'
Por Wendal Carmo | 25.04.2024 19h50
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Os novos passos de Haddad e Pacheco sobre desoneração e dívidas dos estados após divergência pública
Segundo o ministro da Fazenda, a solução para o endividamento dos estados não pode passar por 'um desequilíbrio das finanças da União'
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Governo se comprometeu a reeditar MP da reoneração, afirma Pacheco
Dessa forma, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores será mantida até 2027, no modelo aprovado pelo Congresso
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