Cármen Lúcia

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PGR pede suspensão de trechos da nova Lei da Ficha Limpa que podem reduzir prazos de inelegibilidade
Paulo Gonet afirma ao STF que alterações aprovadas em 2025 criam distorções e podem permitir retorno precoce de condenados à disputa eleitoral

Cármen Lúcia pede vista e suspende julgamento no STF sobre fundo eleitoral para candidatos negros
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STF rejeita pedido para a União bancar estudos de dependentes de diplomatas
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Com voto de Dino, STF tem maioria para manter decisão que livra a Petrobras de condenação bilionária
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Defesa de Bolsonaro tenta no STF anular a investigação sobre joias
O PP, partido de Arthur Lira, endossa a ADPF, distribuída à ministra Cármen Lúcia
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STF autoriza a extradição de 2 condenados por estupro para Colômbia e Portugal
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No TSE, Moraes defende regulação das redes sociais e diz que IA pode oferecer 'risco perigoso' às eleições
Ministro pontuou que o mau uso das redes sociais podem servir como um instrumento de "corrosão da democracia"
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STF rejeita HC para oficial do Exército condenado por estelionato militar
Segundo inquérito, tenente-coronel usou o cargo para obter empréstimos de subordinados em troca de participação em um empreendimento 'podre'
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Política
STF intima senador a explicar gasto de R$ 3,9 mil em combustível em um dia
Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP) terá 15 dias para se pronunciar. O MPF aponta possível ‘valor exorbitante’
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Justiça
Lula e AGU pedem que STF torne inconstitucional pena menor para militares por estupro de vulnerável
O governo defende que a Corte acolha uma Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela Procuradoria-Geral da República
Por CartaCapital | 24.01.2024 18h58
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Audiência no TSE trata de recursos para mulheres e negros nas eleições
Encontros públicos discutem sugestões para as eleições municipais de outubro
Por CartaCapital | 24.01.2024 13h43