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Justiça

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As reuniões estavam previstas para terminar em 18 de dezembro

Por CartaCapital | 21.11.2024 20h54
É incogitável falar em anistia, diz Gilmar Mendes sobre golpistas

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A proposta de perdão, em tramitação na Câmara, é vista como alternativa para reabilitar politicamente o ex-presidente Jair Bolsonaro

Por Wendal Carmo | 19.11.2024 15h49
Brasil seria pior sem o inquérito das fake news, diz Gilmar Mendes

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O decano destacou a atuação do ministro Alexandre de Moraes em um 'momento extremamente desafiador'

Por Wendal Carmo | 18.11.2024 15h26
Volta à normalidade democrática depende da regulamentação das redes sociais, diz Moraes

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Com o PL das Fake News estacionado no Congresso, o STF avança no tema

Por CartaCapital | 18.11.2024 15h16
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Fux, Barroso e Fachin votaram pela manutenção do cumprimento da pena decretada na Itália

Por CartaCapital | 15.11.2024 12h54
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A julgar pelo que afirmaram três personagens-chave para a investigação e suas consequências, parece improvável

Por André Barrocal | 14.11.2024 19h21
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O decano do STF enfatizou que o radicalismo político cresceu no País desde as eleições de 2018

Por CartaCapital | 14.11.2024 15h59
STF forma maioria contra lei municipal que proíbe linguagem neutra nas escolas

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Somente o ministro Cristiano Zanin divergiu parcialmente do relator, Gilmar Mendes

Por CartaCapital | 08.11.2024 20h39
A cartada de Gonet para reverter a anulação das condenações de Dirceu na Lava Jato

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O recurso da PGR, protocolado nesta terça-feira 5, deve levar o caso à Segunda Turma do STF

Por CartaCapital | 05.11.2024 20h25
Gilmar vota contra lei municipal que proíbe linguagem neutra nas escolas

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Os demais ministros têm até o dia 11 de novembro para registrar seus votos

Por Marina Verenicz | 05.11.2024 14h34