Paulo Figueiredo pede a Trump substituição de tarifaço por sanções contra Moraes e Gilmar Mendes

Um dos principais articuladores da ofensiva do governo Donald Trump contra o Brasil, o bolsonarista Paulo Figueiredo pediu na quarta-feira 1º que os Estados Unidos abandonem a proposta de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros e ampliem as sanções individuais contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

Em manifestação apresentada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), ele defende a retomada das punições previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, sua extensão ao ministro Gilmar Mendes (o único citado nominalmente) e aos demais integrantes da Primeira Turma da Corte (Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin), além da adoção de outras restrições contra autoridades brasileiras. 

No documento de 11 páginas, Figueiredo sustenta que a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos identifica condutas atribuídas a autoridades específicas e, por isso, as medidas adotadas deveriam atingir essas pessoas, e não toda a economia brasileira. Segundo ele, uma tarifa ampla recairia sobre exportadores brasileiros, importadores e consumidores americanos, sem afetar aqueles que considera “responsáveis” pelas práticas investigadas. 

Ao tratar do capítulo da investigação relacionado ao combate à corrupção, o bolsonarista afirma que os instrumentos disponíveis ao governo americano deveriam ser direcionados às autoridades que, em sua avaliação, desmontaram os mecanismos de fiscalização no Brasil.

“Se o combate à corrupção está entre as seis preocupações desta investigação – e está –, então os instrumentos direcionados devem ser voltados às autoridades que desmontaram a fiscalização anticorrupção no Brasil, e não à economia que foi vítima desse desmonte”, escreveu. 

Para justificar o pedido, Figueiredo cita decisões do Supremo que anularam condenações da Operação Lava Jato e afirma que Gilmar Mendes teve papel central nesse processo. O documento também menciona uma declaração pública do ministro de que diversas lideranças políticas, entre elas o presidente Lula (PT), “só estão aqui porque o Supremo enfrentou a Lava Jato”. Além disso, reproduz acusações feitas em acordos de colaboração premiada envolvendo Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), registrando que ambos negam as acusações. 

A manifestação pede que o governo americano restabeleça as sanções impostas a Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O bolsonarista lembra que Trump incluiu o ministro na lista de sancionados em julho de 2025, estendendo posteriormente as restrições à esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex. As medidas, porém, foram retiradas em dezembro do mesmo ano, após uma conversa telefônica entre Trump e Lula.

Segundo Figueiredo, a retirada das sanções não produziu qualquer mudança nas condutas que motivaram a punição. Ao contrário, afirma que as decisões atribuídas a Moraes continuaram após a exclusão da lista e que o governo brasileiro comemorou a medida como uma vitória política. Na avaliação dele, Washington abandonou “o instrumento que atingia diretamente o responsável” sem obter qualquer contrapartida. 

Assim como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também apresentou manifestação ao USTR, Figueiredo afirma que o tarifaço acabaria fortalecendo politicamente Lula em pleno ano eleitoral. Segundo ele, o governo brasileiro transforma o confronto com Washington em capital político interno e utiliza a reação americana para reforçar o discurso de defesa da soberania nacional.

O documento foi protocolado no último dia do prazo aberto pelo USTR para o envio de manifestações escritas. A audiência pública da investigação está marcada para 6 de julho e servirá para colher contribuições de representantes da sociedade civil, empresas e especialistas antes da decisão final do governo Trump sobre a adoção ou não das sanções comerciais. Paulo Figueiredo participará da sessão.