Projetos de arrecadação perdem força no Congresso com possível mudança na meta fiscal, avaliam deputados

A possibilidade de mudança na meta fiscal para 2024 enfraquece o andamento dos projetos de arrecadação propostos pelo governo federal no Congresso Nacional, avaliam parlamentares ouvidos por CartaCapital.

As discussões sobre um eventual afrouxamento na meta ganharam espaço após o presidente Lula (PT) dizer, na sexta-feira passada, que “dificilmente” o governo conseguirá zerar o déficit primário no ano que vem. O déficit primário é o saldo entre as despesas e as receitas da administração federal.

A declaração de Lula foi na contramão da perspectiva prometida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit em 2024. O compromisso era justamente o argumento de Haddad para convencer os parlamentares a acelerar os projetos que aumentariam a arrecadação de impostos.

O objetivo da Fazenda era acumular 168 bilhões de reais na receita do ano que vem por meio desses projetos de arrecadação, a fim de viabilizar o déficit zero.

À reportagem, no entanto, deputados do Centrão consideraram não valer a pena o esforço do Congresso paa apressar pautas de arrecadação se o governo não prevê mais zerar o déficit em 2024. Parlamentares reclamam que essas pautas econômicas provocam desgaste com diferentes setores.

Até agora, entre os projetos de arrecadação aprovados estão a regulação de apostas esportivas e a mudança nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais. A última pauta relevante foi a taxação de offshores e de fundos exclusivos, avalizada pela Câmara e encaminhada ao Senado.

Essas normas geram atritos porque mexem nos pagamentos de impostos pelas grandes empresas.

O próximo foco do governo é aprovar o projeto sobre as subvenções do ICMS, que regula benefícios fiscais recebidos pelas empresas. O cálculo é de ganho de 35 bilhões de reais para os cofres públicos. No entanto, o texto é criticado por empresários e também gera conflitos entre os governadores.

O presidente Lula em café com jornalistas, em 27 de outubro de 2023. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Aliados de Lula emitem opiniões distintas sobre mudar ou não a meta fiscal. O dispositivo seria alterado no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, que está em análise na Câmara e define o Orçamento de 2024.

Para alguns governistas, a meta fiscal deveria ser alterada, porque manter o compromisso com o déficit zero obrigaria Lula a fazer contingenciamentos ou mesmo a cortar gastos sociais. A sugestão é permitir déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto.

Para outros, a meta fiscal deve ser mantida em zero, porque a mudança daria argumentos para o Centrão desacelerar a tramitação de projetos que tributam a renda e o patrimônio dos mais ricos.

Nessa segunda análise, a avaliação é que o Centrão prefere afrouxar a meta fiscal para evitar tensões com setores econômicos e, ao mesmo tempo, fazer o governo gastar mais com emendas.

Questionado sobre qual medida tomar, Haddad tem demonstrado irritação com jornalistas.

Em reunião com líderes partidários nesta terça-feira 31, no Palácio do Planalto, Lula indicou que não pretende fazer contingenciamentos nem cortes, segundo deputados que estiveram no encontro. O compromisso de não cortar gastos sugere a deputados que o governo considera mais a possibilidade de mudar a meta fiscal.

A outra possibilidade seria manter a meta em zero e não cumpri-la no ano que vem. Neste caso, o governo sofreria punições previstas no arcabouço fiscal. Um dos deputados da base cogitou a criação de parâmetros para evitar essas punições, mas, na prática, isso significaria uma mudança na meta.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara, Danilo Forte (União-CE), afirmou estar disposto a mudar a meta fiscal e disse ter sempre defendido a alteração, mas admitiu que a possibilidade é “brochante para a pauta econômica” no Congresso.

Após a agenda com os líderes, Lula se reuniu com Haddad e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O ministro da Fazenda relatou, na sequência, que saiu do encontro sem um cronograma para a votação da subvenção do ICMS, nem para a apreciação do projeto que trata sobre Juros do Capital Próprio, outro tema de interesse do governo por ter potencial arrecadatório de 10 bilhões de reais.

Segundo um dos líderes do Centrão, a subvenção do ICMS permanece no calendário de votações da Câmara até dezembro. Contudo, ainda não há acordo sobre o formato de tramitação do texto, por projeto de lei ou por Medida Provisória, o que influencia a velocidade da aprovação. Além disso, não há relator designado para a matéria. Faltam cerca de sete semanas legislativas para que o assunto passe na Câmara e no Senado.

Na terça-feira da semana que vem, Lira e Haddad devem se encontrar novamente com líderes da Câmara para chegar a um consenso sobre o tema.

A aprovação dessas pautas envolve, inclusive, a negociação de cargos no governo. Lula entregou dois ministérios e a presidência da Caixa Econômica ao Centrão sob a justificativa de garantir o apoio de parlamentares aos projetos de aumento da arrecadação.

Segundo parlamentares governistas, Lula celebrou com os líderes partidários a formação da coalizão no Congresso. Foi a primeira participação oficial de parlamentares do PP e do Republicanos em uma reunião como essa. Contudo, para um dos deputados da base do presidente que esteve no encontro, a manutenção da aliança tem sido um “martírio”, devido à estratégia do Centrão de cobrar uma fatura por cada votação.