Regulação de benefícios fiscais de empresas é novo foco do governo Lula na Câmara

Após uma reunião nesta quinta-feira 26, líderes da Câmara dos Deputados indicaram que os esforços para as próximas semanas estarão voltados para o projeto que trata sobre as subvenções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS.

O texto é uma das prioridades do governo Lula (PT), porque, segundo o Ministério da Fazenda, corrige distorções nos pagamentos de impostos pelas empresas e tem potencial arrecadatório de 137 bilhões de reais em quatro anos, sendo 35 bilhões de reais já em 2024.

Conforme mostrou CartaCapital, o texto cria regras para evitar que empresas se beneficiem indevidamente de isenções fiscais no Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL.

A iniciativa faz parte de uma corrida do ministro Fernando Haddad para aumentar os recursos financeiros do Estado e chegar ao ano que vem com déficit zero nas contas públicas. Para arcar com o próximo Orçamento, o governo precisa somar mais 168 bilhões de reais em receitas.

Entre as medidas já aprovadas nesse sentido, estão as alterações no funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, e a taxação sobre apostas esportivas na internet. A última matéria aprovada na Câmara com esse objetivo impõe novos tributos para as offshores e os fundos dos super-ricos.

Esses projetos têm sido apreciados em meio a negociações do governo para ampliar a sua base de apoio no Congresso Nacional. Lula já entregou dois ministérios e a presidência da Caixa Econômica Federal ao Centrão sob a justificativa de destravar pautas de interesse do Palácio do Planalto.

Com a designação de um aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no comando da Caixa, governistas estão otimistas com o bom humor dos parlamentares do Centrão para agilizar a votação sobre a regulação dos benefícios fiscais das empresas.

Na manhã de quarta, Haddad esteve na residência oficial de Lira em uma reunião de cerca de uma hora e meia. A expectativa é que o ministro volte a se encontrar com o presidente da Câmara e com líderes partidários no início da semana que vem para novas articulações sobre o tema.

Nessas conversas, está em negociação a forma como o texto vai tramitar. Uma das opções é por meio de medida provisória, espécie de lei que entra em vigor imediatamente após a publicação, mas que precisa de votação do Congresso para se tornar permanente.

O texto já foi apresentado pelo governo por meio da MP 1.185/2023, em 31 de agosto. Segundo governistas, esse formato é mais vantajoso porque permite mais rapidez na tramitação.

Porém, devido a uma disputa entre Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o governo apresentou nesta semana a mesma proposta por meio de projeto de lei, o PL 5.129/2023. O modelo dá mais poderes a Lira para influenciar o conteúdo e tem andamento mais moroso.

Os parlamentares também discutem quem será o relator do texto, seja por MP ou PL. A reportagem apurou que os governistas patrocinam o nome de Mauro Benevides Filho (PDT-CE) para o posto. Está cotado ainda o líder do PSD na Câmara, Antonio Brito (BA), e a bancada do PP também estuda lançar um nome.

A expectativa é que a pauta não entre no plenário nas próximas três semanas.

Na semana que vem, o feriado de 2 de novembro encurtará as sessões legislativas. Entre 6 e 10 de novembro, os parlamentares planejam a apreciação de um relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que já deveria ter sido aprovada no semestre passado. Já na semana de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, a Câmara deve ficar sem sessões.