Relator da LDO diz estar à disposição do governo Lula para discutir nova meta fiscal

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias na Câmara, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) afirmou que as declarações do presidente Lula (PT) sobre a meta fiscal “causam constrangimento” ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mas declarou estar à disposição para mudanças.

Haddad queria que a meta do resultado primário fosse de déficit zero para o ano que vem. No entanto, em café da manhã com jornalistas na sexta-feira 27, Lula afirmou que o índice em 2024 “não precisa ser zero” e que “dificilmente” será atingido.

Como o índice está previsto na LDO, o relator da matéria reagiu às declarações e disse defender a necessidade de alteração da meta fiscal por “transparência”.

Para ele, a fala de Lula foi “brochante para a pauta econômica”, porque o atraso na votação da LDO teria ocorrido para que o governo convencesse o Legislativo da possibilidade de zerar o déficit.

“As declarações do presidente Lula sobre o abandono da meta fiscal causam constrangimento ao ministro Fernando Haddad, que tem lutado muito para o atingimento do déficit zero a partir da aprovação da agenda econômica”, escreveu Forte.

“Desde abril venho defendendo a necessidade de alteração da meta fiscal, dentro de uma construção política, com diálogo e transparência. Sempre defendi um orçamento enxuto, exequível e realista, que dê previsibilidade à execução orçamentária”, continuou.

“Estarei, como sempre, à disposição do Executivo para rediscutirmos os números reais da economia dentro da perspectiva de uma possível mudança na meta de resultado primário”, afirmou o relator da LDO.

Conforme mostrou CartaCapital, a LDO está entre os próximos desafios do governo no Congresso até o fim do ano, junto a demais prioridades da pauta econômica.

O propósito do governo tem sido aprovar projetos que aumentem a arrecadação de impostos, com o objetivo de somar 168 bilhões de reais à receita do ano que vem e, assim, zerar o déficit.

Para isso, o governo já aprovou medidas como a taxação de offshores e do fundo de super-ricos, a regulação de apostas e a mudança nas regras dos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

A aprovação dessas pautas depende de negociações com o Centrão por cargos no governo. O próximo foco do Ministério da Fazenda no Congresso para arrecadar impostos é a aprovação do projeto que trata da subvenção do ICMS, tipo de benefício fiscal dado às empresas.