Os desafios do governo no Congresso após a entrega da Caixa ao Centrão

A mudança no comando da Caixa Econômica Federal destravou a votação sobre a taxação de offshores e de fundos dos super-ricos na Câmara dos Deputados, na quarta-feira 25, mas as próximas pautas econômicas prioritárias para o governo devem seguir tramitando em marcha lenta.

Um dia após o presidente Lula (PT) entregar a presidência da Caixa ao economista Carlos Vieira, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), lideranças dos deputados se reúnem nesta quinta-feira 26 para combinar quais serão as votações das próximas duas semanas. A expectativa, porém, é de que nenhuma dessas pautas tratem de questões econômicas fundamentais para o governo.

Dada a proximidade do fim do ano, o governo tem cerca de oito semanas para dar andamento a projetos que aumentam a arrecadação financeira. A estratégia tem sido aumentar impostos sobre empresas de alto rendimento e os mais ricos. Os próximos projetos prioritários preveem os seguintes temas:

• Juros sobre o Capital Próprio: Com a expectativa de obter 10,5 bilhões de reais em arrecadação em 2024, o governo quer acabar com a possibilidade de que o cálculo do Imposto de Renda tenha como base a dedução dos JCP. Esses juros são pagamentos das empresas aos seus acionistas para remunerá-los pelo capital investido. Atualmente, a lei permite que as empresas façam um abatimento no Imposto de Renda com esses juros e economizem no pagamento de tributos. A proposta de mudar essa regra foi apresentada pelo governo em 31 de agosto, por meio do PL 4.258/2023. Havia uma expectativa de que o tema fosse incluído no projeto sobre offshores e fundos de super-ricos, mas não houve consenso;
• Subvenção do ICMS: Sob a intenção de arrecadar 35 bilhões de reais no ano que vem, o governo quer impedir que empresas com incentivos fiscais concedidos pelos estados abatam esses valores no cálculo dos impostos federais. A medida já entrou em vigor por meio da Medida Provisória 1.185/2023, em 31 de agosto, mas, diante de divergências sobre o formato, o governo decidiu reapresentar a proposta por meio de projeto de lei, enviado ao Congresso nesta semana;
• Orçamento de 2024: Para garantir os devidos gastos em programas sociais e definir metas para as contas públicas, o governo precisa que o Congresso aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual ainda neste ano. A votação da LDO, sempre antes da LOA, deveria ter ocorrido no 1º semestre de 2023, mas, naquele período, argumentava-se sobre a necessidade de aprovação do arcabouço fiscal. O novo regime foi aprovado, e a LDO ainda está sob análise na Câmara. Governistas apontam preocupação especial em flexibilizar a meta fiscal prevista no projeto. A expectativa atual é de que a LDO imponha ao governo o dever de zerar o déficit primário, o que, para aliados do presidente Lula, pode provocar contingenciamentos de gastos relevantes;
• Reforma tributária: Descrita como uma simplificação do sistema de impostos sobre o consumo, a reforma tributária já foi aprovada na Câmara e ainda precisa ser votada no Senado. Em seguida, o texto volta para a votação entre os deputados.

Caixa tem atribuições sobre programas habitacionais e de transferência de renda. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Segundo interlocutores ouvidos por CartaCapital, Lira disse “até que enfim” a pessoas do entorno quando Lula anunciou a entrega da Caixa ao aliado do Centrão. O banco estatal é o coração de diferentes programas sociais do governo. Parlamentares ouvidos pela reportagem nas últimas semanas apontaram efeitos negativos do atraso de Lula em ceder o comando da empresa, que estava com a administradora Rita Serrano.

Contudo, os partidos do Centrão ainda esperam a decisão do governo sobre a distribuição das 12 vice-presidências da Caixa. A cadeira mais visada é a de Habitação, hoje com Inês da Silva Magalhães, indicada do PT. O posto é considerado por Lula o mais sensível para ser entregue. A vaga é reivindicada pelo União Brasil.

Além disso, o Centrão aguarda Lula decidir sobre o destino da Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, instituição recriada pelo governo e já reivindicada por PP, PSD, Republicanos e União Brasil. Governistas acreditam que esse assunto deve ter andamento apenas no ano que vem.

O Palácio do Planalto sustenta que a entrega de cargos ao Centrão é necessária para obter o apoio em projetos prioritários no Congresso Nacional, sobretudo na pauta econômica.

Em setembro, Lula chegou a empossar dois indicados do bloco como ministros: André Fufuca (PP) no Ministério do Esporte e Silvio Costa Filho (Republicanos) em Portos e Aeroportos.

A incorporação de PP e Republicanos nos ministérios gerou a expectativa de que pautas de interesse de Lula ganhassem celeridade no Congresso, mas não foi o que aconteceu.

Conforme mostrou CartaCapital, a Câmara passou um mês sem aprovações de projetos expressivos para a economia, até que o governo entregasse a Caixa e, assim, destravasse o tema das offshores.

Parlamentares da base de Lula demonstram naturalidade com a demora, mas uma das avaliações à reportagem acusou Lira de ter como estratégia “coagir” o governo com os atrasos nas votações.