Os acordos de Lula que destravaram a PEC da Transição no Congresso

Após semanas de idas e vindas, o texto da PEC da Transição foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e vai ao plenário nesta quarta-feira 7.

A Proposta de Emenda à Constituição amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos para pagar o novo Bolsa Família e abre espaço para o uso de 23 bilhões em investimentos públicos a partir de arrecadação de receitas extras.

Parlamentares do PT reconhecem que a volta de Lula a Brasília e as negociações diretas com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), e da CCJ no Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil) viabilizaram o acordo em torno do texto e o início da tramitação.

Dos três, antes de viajar ao Egito para a COP-27 e de passar por um procedimento na laringe, o petista só não havia se reunido com Alcolumbre, que adotou uma postura de protagonista desde que o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), entregou uma minuta da PEC ao Congresso em novembro.

Na ocasião, o presidente da CCJ no Senado declarou que “nem de longe [a minuta entregue] será o texto apresentado”. A leitura feita por aliados de Lula à época é de que o senador criaria dificuldades para vencer facilidades.

CartaCapital apurou que, no retorno à capitão federal, Lula fechou com Alcolumbre a participação do União Brasil no novo governo. Ficou para depois da aprovação da PEC a definição sobre qual ministério o partido vai assumir. O acordo foi visto como fundamental para a aprovação do texto na CCJ em um dia, mesmo com a defesa de aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) para adiar a análise.

A aproximação do União Brasil – que foi formado a partir da fusão do PSL com o DEM – com o petista ainda encontra resistência de integrantes do partido ligados às bandeiras de Bolsonaro, mas, de acordo com um deputado com quem a reportagem conversou, eles não devem ter força para impedir uma possível aliança.

“O Bivar [presidente do partido] sempre teve um entendimento de que a gente deveria apoiar o Lula”, afirmou o parlamentar em caráter reservado. “Ele sempre entendeu que a gente estaria junto na base”.

O líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, que deve relatar a PEC na Casa, é outro que participa ativamente das conversas com Lula na tentativa de emplacar um nome no governo recém-eleito. Um dos cotados foi o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, adversário histórico do PT na Bahia.

No compasso de espera também está o PSD que, junto com o União Brasil e o MDB, é alvo de Lula para compor a base de sustentação no Congresso Nacional.

Quem está à frente das negociações é o senador Otto Alencar que, em conversa com a reportagem na terça-feira 6, disse que a definição de nomes e pastas a serem ocupados pela legenda ficará para depois da aprovação da PEC. Alguns nomes surgem como favoritos para assumir um posto: os senadores Alexandre Silveira, relator da PEC, e Carlos Fávaro, além do deputado Pedro Paulo.

Lula e membros do PSD. Foto: Cláudio Kbene

Se forem bem sucedidos na formação do bloco parlamentar, os partidos terão maiores chances na disputa pelo comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), um desejo do PT, ou a relatoria do orçamento.

A ordem de escolha das comissões é baseada na proporcionalidade do tamanho dos blocos partidários formados no dia da posse do presidente, em 1 de janeiro. A primeira a ser escolhida é, normalmente, a CCJ, pois tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas, independentemente de seu tema.

Na semana passada, Lula chegou a afirmar que já tem pelo menos 80% de seus ministros decididos. O presidente eleito, no entanto, disse que só revelará os nomes após a diplomação, marcada para 12 de dezembro.

O petista explicou que a distribuição de cargos será condizente com a contribuição dada pelos partidos e pelas forças políticas durante a campanha eleitoral. Aliado a isso, destacou, também integrará outros partidos que não o apoiaram, mas têm grande representação no Congresso.

Na mesa de negociações também esteve o apoio das bancadas do PT à recondução de Lira à presidência da Câmara e de Pacheco ao comando do Senado. Após a aprovação da PEC na CCJ do Senado , parte dos 23 bilhões que devem ser destinados a investimentos públicos pode ir para as chamadas emendas do relator, a RP-9 ou orçamento secreto.

Na Câmara, a expectativa é que não haja tantos empecilhos como no Senado “Os deputados têm o compromisso de aprovar o texto que sair daqui”, disse Otto Alencar à reportagem.