Aliados de Lula dão como certa a aprovação da PEC da Transição no plenário do Senado

Senadores aliados do presidente eleito Lula (PT) avaliam que, após a aprovação da PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o texto não encontrará obstáculos no plenário nesta quarta-feira 7.

Antes da votação, membros da CCJ modificaram o parecer do relator, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), que elevava o teto de gastos em 175 bilhões de reais por dois anos. Na prática, exclui-se a necessidade de tirar o novo Bolsa Família da âncora fiscal.

O relatório ainda abre espaço de quase 23 bilhões de reais no orçamento para investimentos públicos. Com os valores somados, a licença que o novo governo terá para gastar chega a 198 bilhões de reais.

Diante da resistência de parlamentares da base aliada do presidente Jair Bolsonaro (PL), que defendiam mais tempo para apreciar a proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA) sugeriu reduzir o valor da proposta em 30 bilhões.  Assim, o valor para o programa social caiu dos 175 bilhões iniciais para 145 bilhões.

“Concordamos com a redução de 30 bilhões. Evidentemente que a equipe nova preferia que a redução não fosse de 30 bilhões, fosse de 20 bilhões”, disse Wagner. “Eu estou aqui já assumindo a responsabilidade na tentativa de chegarmos a um acordo”.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautou a votação da PEC para esta quarta em sessão que começará às 16h. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 na Casa Alta, em dois turnos.

“Nós temos votos aqui para aprovar”, afirmou o senador Otto Alencar (PSD-BA) em conversa com CartaCapital. De acordo com o parlamentar, mesmo sem um entendimento sobre a redução do valor, o texto apresentado por Silveira teria o apoio necessário.

A retórica na manga dos senadores favoráveis à PEC que garante o pagamento de 600 reais mensais a beneficiários do Bolsa Família, mais 150 por filho abaixo de seis anos, é que mesmo parlamentares da oposição a Bolsonaro votaram, em ano eleitoral, a favor da proposta do governo que expandia o Auxílio Brasil e criava auxílios a caminhoneiros e taxistas.

“Parte do Senado que votou a favor [da PEC Eleitoral de Bolsonaro] vai votar com a mesma coerência”, avaliou Rogério Carvalho (PT-SE). “Vamos guardar a coerência entre as duas votações, porque eles têm que dar justificativa não a Bolsonaro, não a base específica, mas ao seu eleitorado”.

Leia a íntegra do parecer aprovado:

relatorio-pec-fura-teto-alexandre-silveira

A aprovação no Senado representará metade do caminho percorrido pela PEC da Transição, após semanas de negociações entre a equipe indicada por Lula para tratar do orçamento de 2023 e congressistas.

A demora para o início da tramitação fez o presidente eleito voltar a Brasília depois que ficou claro que a falta de acordo não se restringia ao texto da proposta. A avaliação em torno do petista, como mostrou CartaCapital, era de que a ausência de consenso envolvia também a indefinição sobre a composição do governo e a eleição para os comandos da Câmara e do Senado.

A busca por um acordo ocorreu antes de Lula anunciar quem serão os seus ministros. “É uma situação inusitada porque é uma PEC que tem a sua complexidade de negociação e, ao mesmo tempo, há um governo em formação e a [negociação] pela composição das mesas diretoras da Câmara e do Senado”, chegou a declarar o deputado federal Henrique Fontana (PT).

A ausência de Lula na capital federal – que participou da COP-27 no Egito e passou por um procedimento na laringe – foi apontada por alguns aliados como um dos fatores para o atraso da análise do texto pelo Congresso. Petistas reconhecem que a PEC foi destravada após reuniões do presidente eleito com Pacheco, com o deputado Arthur Lira (PP-AL) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que comanda a CCJ no Senado.

Na Câmara, a expectativa é que não haja tantos empecilhos como na Casa Alta. “Os deputados têm o compromisso de aprovar o texto que sair daqui”, disse Alencar à reportagem.