A aposta da equipe de Lula para aprovar a PEC da Transição

Após a entrega da minuta da Proposta de Emenda à Constituição que busca garantir recursos para o Bolsa Família ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), e senadores, integrantes do governo de transição afirmaram que há clima no Congresso para a aprovação no texto.

O ambiente, no entanto, mudou desde a semana passada quando o otimismo pela tramitação célere deu lugar ao adiamento da divulgação da chamada PEC da Transição ou PEC do Bolsa Família.

A equipe designada pelo presidente eleito Lula (PT) para negociar o orçamento de 2023 espera que o texto comece a ser analisado no Senado no início da próxima semana e que seja aprovado antes do fim de novembro na Casa.

Na sequência, a proposta vai à Câmara dos Deputados. Nesta quinta-feira 17, Lira se reúne com líderes das bancadas em busca de um consenso.

Depois de negociar por duas semanas, em conversas que envolveram o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), Lira e o relator do orçamento, o senador Marcelo Castro (MDB),  o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), apresentou um texto – “com gordura” e sem muitos detalhes – que abre brechas para que parlamentares retirem ou ajustem alguns itens.

“Não há nenhum cheque em branco”, declarou Alckmin em coletiva de imprensa. “Agora, não tem sentido colocar na Constituição brasileira o detalhamento. Isso é a Lei Orçamentária. Só que, antes de votar a Lei Orçamentária, você precisa ter a PEC.”

Embora seja um ponto pacificado a necessidade de se manter os 600 reais mensais do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, parlamentares do PT veem dificuldade na tentativa de aprovar a exclusão do programa social do teto de gastos por um prazo indeterminado. Se passar, essa proposta desobrigará o novo governo de negociar com o Congresso todo ano.

Para quebrar algumas barreiras, Alckmin, o senador eleito Wellington Dias (PT) e integrantes da transição adotaram um discurso de que a PEC não pertence ao novo governo e sim ao Congresso Nacional.

A ideia é que, com a participação ativa de deputados e senadores na construção do texto, a tramitação não encontre grandes obstáculos. Para ser aprovado, o texto precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado em dois turnos.

“Recebemos essa minuta, uma proposta, que a partir de agora vai ser construída a várias mãos, por vários senadores que estão dispostos a ajudar”, disse o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). “E não é ajudar o governo eleito, é ajudar o Brasil”.

Na avaliação de um deputado do PT, em conversa com a reportagem, a minuta levada ao Congresso conta com um espaço para “manobra” e “negociação” com deputados e senadores. O principal ponto, diz sob condição de anonimato, é decidir com os parlamentares o período de exceção fiscal para o Bolsa Família.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), chegou a dizer que a autorização deveria valer apenas em 2023. Já líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado, Carlos Portinho (PL), tem dito que a PEC vai “condenar o futuro”.

Além do Bolsa Família fora do teto, algo estimado em 175 bilhões de reais por ano, o texto traz a possibilidade de gasto de mais 22,9 bilhões acima da regra fiscal, o que elevaria o custo para 197,9 bilhões em 2023. O valor extra, disse Alckmin, seria destinado a investimentos.

Leia a minuta na íntegra:

PEC TRANSIÇÃO – RETIRAR BOLSA DO TETO DEFINITIVO – 16-11-2022 14h30 – limpo