Bolsonaro inelegível? O que esperar do voto de Cármen Lúcia, segundo especialistas

O voto da ministra Cármen Lúcia, a ser proferido nesta sexta-feira 30, tende a formar uma maioria pela condenação de Jair Bolsonaro à inelegibilidade, avaliam especialistas ouvidos por CartaCapital.

A ação apura o encontro com embaixadores em julho de 2022. Na agenda, transmitida pela TV Brasil, o então presidente repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral e atacou instituições.

Até aqui, votaram por condenar o ex-capitão:

• Benedito Gonçalves (relator)
• Floriano de Azevedo Marques
• André Ramos Tavares

Restam os votos de Cármen, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. Até o momento, Raul Araújo foi a o único a divergir e a votar a favor de Bolsonaro. O julgamento será retomado nesta sexta, às 12h.

Para Lenio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional, Cármen costuma ser enfática em processos sobre a institucionalidade, um preceito ameaçado pelo ex-presidente.

“Bolsonaro atravessou o Rubicão da anti-institucionalidade. Embora a ministra tenha um firme discurso sobre liberdade de expressão (lembremos o célebre ‘cala boca já morreu’), jamais ela tergiversou sobre os limites dessa liberdade”, avalia Streck. “Ela não admite o uso da liberdade para extinguir a liberdade.”

O jurista projeta um voto “contundente” contra a reunião utilizada por Bolsonaro “para vilipendiar o sistema eleitoral, além de, ao mesmo tempo, fazer propaganda eleitoral indevida”.

A análise é compartilhada pelo advogado Vitor Goulart Nery, da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político. “Tudo me leva a acreditar que o voto de Cármem será a pedra basilar de uma nova era no cenário político nacional”, afirma.

Nery ressalta, porém, que o risco imposto pela extrema-direita às instituições no Brasil não desaparecerá com a declaração da inelegibilidade de Bolsonaro. Nesse cenário, aponta o especialista, “as instituições terão de ser mais firmes e resistentes ainda do que já foram, quando quase vergaram”.

Ele acrescenta que Cármen teve “pulso firme e trouxe segurança jurídica” em julgamentos decisivos, como o que atestou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, em 2021, e o que decidiu pela desmonetização de canais bolsonaristas, no ano passado.

Segundo o pós-doutor Marcelo Válio, especialista em direito constitucional, as obras publicadas por Cármen Lúcia e sua atuação como coordenadora e orientadora de outras teses permitem prever um voto pela condenação de Jair Bolsonaro.

Ele destaca que a ministra deve seguir o relatório de Benedito Gonçalves, “diante de seus posicionamentos pretéritos com a busca sempre da igualdade e da moralidade”.

Na sessão desta quinta-feira 29, Cármen Lúcia teve um momento de destaque, embora não tenha proferido seu voto. Ela interrompeu a manifestação de Raul Araújo, quando o magistrado votava a favor de Bolsonaro e alegava não haver conexão entre a ação e a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“Não me pareceu que no voto do ministro relator tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado [com a minuta golpista]”, afirmou Cármen.

O primeiro investigado na ação é Bolsonaro. “Eu por exemplo, no meu voto, nem uso este dado. Fiz um voto apenas da cena que é o objeto do cuidado [a reunião com embaixadores]“, prosseguiu. “Vossa Excelência está excluindo alguma coisa, mas sem pertinência com o que o relator teria dito. Não sei se o ministro Benedito acolhe a minha compreensão no sentido de que Vossa Excelência não se manifestou sobre este documento, este rascunho, nem isso foi fundamento de voto. Só para ficar claro.”

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, endossou logo na sequência: “O longo voto do ministro relator se baseou na reunião. O fato de ter juntado essa minuta golpista em nada afetou o voto do relator, e não se apurou ainda a responsabilidade disso.”

Benedito Gonçalves declarou, então, que “não se está apurando minuta” e que o documento “foi um reflexo da conclusão que eu tive no meu voto, dos efeitos do discurso feito em 2018 e na reunião que se apura no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”. Contrariado, Raul Araújo disse ter havido “farta referência” à minuta no voto do relator.