TSE rejeita recurso e mantém minuta golpista em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral rejeitou por unanimidade, nesta terça-feira 14, um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e manteve em uma investigação a minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Corte chancelou uma liminar do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

Além de Gonçalves, compõem o plenário os ministros Alexandre de Moraes (presidente), Ricardo Lewandowski (vice), Cármen Lúcia, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.

A decisão foi tomada no âmbito de uma apuração sobre a reunião promovida por Bolsonaro com embaixadores, em julho de 2022, na qual o então presidente e candidato à reeleição repetiu mentiras sobre o sistema eleitoral. A ação de investigação judicial eleitoral foi protocolada pelo PDT.

Em despacho da semana passada que negou um recurso de Bolsonaro e confirmou a inclusão da minuta no processo, Gonçalves apontou que “os resultados das eleições presidenciais de 2022, embora fruto legítimo e autêntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de ameaças severas”.

“Passado o pleito, a diplomação e até a posse do novo Presidente da República, atos desabridamente antidemocráticos e insidiosas conspirações tornaram-se episódios corriqueiros”, prosseguiu. “São armas lamentáveis do golpismo dos que se recusam a aceitar a prevalência da soberania popular e que apostam na ruína das instituições para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela força.”

Gonçalves sustentou que a minuta golpista “se conecta às alegações iniciais da parte autora” porque o discurso de Bolsonaro a embaixadores “era parte da estratégia de campanha consistente em lançar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletrônico de votação”.

Ao acionar o TSE, o PDT afirmou que a minuta é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado” e pode “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do pleito”.

A ação do partido, oficializada em agosto do ano passado, defende a inelegibilidade de Bolsonaro pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A reunião com os embaixadores teve transmissão da TV Brasil.