Por 7 a 4, STF confirma que Moro é suspeito em processo contra Lula

O Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quarta-feira 23, por 7 votos a 4, a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá.

No dia 22 de abril, a Corte já havia formado maioria pelo reconhecimento da suspeição. Na ocasião, sete dos 11 ministros votaram pela manutenção do entendimento firmado pela Segunda Turma: Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Edson Fachin e Luís Roberto Barroso defenderam a reversão da decisão.

Na reta final do julgamento, no entanto, o decano do STF, Marco Aurélio Mello, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar os autos. Em 29 de abril, o ministro liberou a retomada da análise, mas desde então Luiz Fux não havia pautado o processo.

Nesta quarta, os dois votos pendentes foram favoráveis a Moro, mas não alteraram o resultado. O primeiro a se manifestar foi Marco Aurélio. Ele votou contra o reconhecimento da suspeição e afirmou que a decisão da Segunda Turma “maltratou o devido processo legal”.

O ministro disse que Moro “adotou postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção” e que as conversas do ex-juiz com os procuradores da Lava Jato, obtidas pela Operação Spoofing e reveladas pela série de reportagens conhecida como ‘Vaza Jato’, eram “normais”.

“Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produz efeitos. Vale notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário: o Estado acusador e o Estado julgador, o que é comum no dia a dia processual”, disse Marco Aurélio.

O último a votar foi Luiz Fux. Defensor da Lava Jato, o ministro rechaçou a parcialidade de Moro. “Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico. Um processo em que, através da atuação da Suprema Corte, revelava para o mundo que o Brasil apurava e mostrava aquilo que apurava”, disse.

O reconhecimento da suspeição de Moro é mais uma vitória de Lula conquistada no STF. Em 15 de abril, a Corte anulou por oito votos a três as condenações do ex-presidente na Lava Jato, declarando a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba. Posteriormente, a maioria do plenário determinou que as ações fossem encaminhadas à Justiça Federal no Distrito Federal.

O argumento para que o plenário do STF se debruçasse sobre a suspeição de Moro, já confirmada por uma Turma, é o de que o habeas corpus que pedia o reconhecimento da parcialidade teria perdido o objeto após a Corte decidir anular as condenações de Lula. Essa foi a tese defendida, por exemplo, pelo ministro Edson Fachin.

Para Gilmar Mendes, presidente da Segunda Turma, no entanto, “o plenário não pode tudo e não pode modificar a decisão proferida’ pelo colegiado.

“Essa história toda, ‘está trazendo para o plenário’, não fica bem. Não é decente. Não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Não é bom“, completou, em abril.

A sessão de abril já havia marcado um embate entre a ala ‘lavajatista’ e a que critica a condução dos trabalhos pela força-tarefa de Curitiba. Luís Roberto Barroso, um dos ministros mais identificados com a Lava Jato, fez uma enfática defesa da operação em seu voto e minimizou os ‘pecadilhos’ que vieram à tona na ‘Vaza Jato’.

Ricardo Lewandowski, que se mostrou incomodado com o voto de Barroso, citou o “desmantelamento de importantes setores da economia nacional” provocado pela Lava Jato.

“Estima-se que a Lava Jato retirou cerca de 142,6 bilhões de reais da economia brasileira, ou seja, a operação produziu pelo menos três vezes mais prejuízos econômicos do que aquele que ela avalia ter sido desviado com a corrupção”, disse Lewandowski, citando estudo da professora Rosa Maria Marques, da PUC-SP, baseado em pesquisa do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.

“Estamos tratando de pecados mortais, não de pecadilhos”, completou o ministro, em recado direto a Barroso.

Defesa celebra a decisão

Os advogados de Lula se manifestaram por meio de nota após a sessão do STF. Eis o texto:

O Supremo Tribunal Federal concluiu hoje (23/06/2021) o julgamento que restabelece a inocência do ex-presidente Lula diante das acusações e sentenças ilegais de que Lula foi vítima na chamada “operação lava jato” ficando confirmado o que sempre afirmamos desde o início do processo. Dessa forma, o STF encerrou definitivamente o debate sobre duas verdades cristalinas: o ex-juiz Sergio Moro nunca teve competência para processar os casos envolvendo Lula e agiu de forma parcial, com motivações políticas, ao condená-lo.

A anulação de quatro ações de Curitiba soma-se a outras 11 decisões judiciais nas quais Lula foi plenamente absolvido ou teve processos arquivados, diante da inconsistência das denúncias. Todas estas decisões são igualmente relevantes para afirmar o primado da Justiça e confirmar a inocência do ex-presidente, embora nada possa reparar os 580 dias de prisão ilegal, as violências e o sofrimento infligidos a Lula e sua família ao longo destes cinco anos.

Dentre estas 15 decisões, é importante destacar a sentença da 12ª. Vara Federal Criminal de Brasília que absolveu total e sumariamente Lula da absurda acusação de ter comandado uma organização criminosa, no caso chamado “Quadrilhão do PT”. Na sentença em que absolveu Lula da falsa acusação, o juiz responsável pelo caso afirmou que “a denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política”.

Tudo isso confirma que Lula foi alvo de lawfare, que consiste no uso estratégico das leis para fins ilegítimos. Queremos acreditar que, para além de restaurar a segurança jurídica e os marcos da Constituição da República, o julgamento concluído hoje no STF seja uma alerta para que nunca mais os conceitos jurídicos e o devido processo legal venham a ser corrompidos, a qualquer pretexto.

Cristiano Zanin e Valeska Martins