Líder do governo Bolsonaro pede audiência pública antes de votar a PEC da Transição

O líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou nesta segunda-feira 5 um requerimento em que pede uma audiência pública antes da votação da PEC da Transição, que viabilizará o pagamento do Bolsa Família de 600 reais a partir de 2023.

Trata-se, na prática, de uma tentativa de atrasar a tramitação da proposta. Mais cedo, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (MDB-AP), confirmou que o colegiado analisará a PEC nesta terça-feira 6, a partir das 9h30. Na quarta 7, a tendência é de que a votação chegue ao plenário.

Portinho, porém, defende uma audiência pública com a presença de economistas e do ministro da Economia, Paulo Guedes, para “dirimir ambiguidades presentes na proposta, além de subsidiar os parlamentares na tomada de decisão”. O requerimento também tem a assinatura do senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

A redação prevê um montante de 175 bilhões de reais fora do teto de gastos a fim de bancar o novo Bolsa Família. O teto é a principal âncora fiscal em vigor no Brasil, a limitar despesas do governo à inflação do ano anterior.

O texto também mantém a projeção de até 23 bilhões de reais extrateto em investimentos, totalizando 198 bilhões de reais no pacote.