Decifrando o “bate-boca refinado” na Assembleia da ONU

Presidentes de países da periferia global não pouparam agressões nos debates encerrados nessa semana

Foto: Reprodução/ONU

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Mundo

Chefes de estado se confrontaram durante os discursos da 75ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que teve início em 15 de setembro e deu palanque para 193 países até a terça-feira 29. A pandemia do novo coronavírus motivou os líderes a enviarem suas falas por vídeos pré-gravados, mas isso não amenizou o clima de tensão em uma das reuniões mais importantes do calendário internacional.

 

 

Como manda a tradição, os debates foram abertos pelo Brasil. A participação do presidente Jair Bolsonaro virou piada nas redes sociais e gerou ações judiciais e manifestos de repúdios por políticos e entidades, especialmente pelo trecho em que o ex-capitão culpou caboclos e índios pelos incêndios florestais. Especialistas avaliaram que Bolsonaro contrariou números em um discurso delirante.

CartaCapital reuniu a seguir as aparições mais agressivas que sucederam o presidente brasileiro, no evento que comemorou 75 anos de trabalhos da ONU pela paz e cooperação dos povos.

 

Jeanine Áñez ataca Argentina e acusa Morales de violentar menores

 

Em sua primeira e possivelmente última aparição como mandatária da Bolívia na ONU, a presidente interina Jeanine Áñez colocou a pandemia em segundo plano no seu discurso de 11 minutos e priorizou as eleições de 18 de outubro, com fortes críticas ao que chamou de “projeto populista, caudilhista e autoritário”, representado, segundo ela, pelo ex-presidente Evo Morales.

Era para Morales estar no lugar dela, se considerada sua reeleição em 2019, mas o resultado foi acusado de fraude e ele renunciou. Como os números mostraram que não houve fraude, o processo que levou Áñez ao poder vem sendo chamado de golpe de Estado. Uma nova disputa foi marcada para este ano, no entanto, para o desgosto da presidente interina, o favorito é o candidato do partido de Morales, o ex-ministro da Economia Luis Arce.

“Há dois caminhos que a América Latina deve escolher. Estes dois caminhos não são da esquerda e da direita, nem do estatismo e do neoliberalismo, ou do socialismo e do capitalismo. Esses dois caminhos são mais simples: um é da liberdade e o outro da opressão. Quer dizer: nos encontramos diante do dilema da democracia ou da ditadura”, disse Áñez, em 22 de setembro, revisitando críticas à duração de 13 anos do mandato de Morales.

Áñez afirmou que Morales impulsa “a tomada e o sequestro da vida pública por parte de um caudilho e sua casta” [o nome “caudilho” é associado a ditadores e chefes militares]. Também criticou greves e protestos contra sua gestão, dizendo que as mobilizações cometeram “delito de lesa-humanidade” ao bloquearem carros de oxigênio para pacientes de Covid-19, segundo ela: “Um modo extremamente desumano e cruel de causar caos e terror”.

O ponto mais agressivo foi quando Áñez acusou o presidente da Argentina, Alberto Fernández, de favorecer impunidade a Morales, o que ela classificou como “acosso sistemático e abusivo contra as instituições e os valores republicanos da Bolívia”. O governo argentino abriga Morales desde dezembro de 2019, na condição de refugiado.

“Qual é a autoridade que o governo argentino tem para fazer da intromissão a chave para a sua política externa para a Bolívia?”, indagou a mandatária. “E qual é a autoridade que tem para amparar uma conspiração violenta de Evo Morales contra a democracia boliviana, desde o solo argentino?”, continuou.

Na sequência, Áñez destacou acusações contra Morales de abuso sexual de menores de idade. O governo interino registrou, em 21 de agosto, denúncia de que Morales manteve relação com uma menina de 19 anos, quando era menor. Segundo a agência espanhola EFE, o Ministério da Justiça encaminhou o caso para o Ministério Público em 24 de setembro. Assessores de Morales afirmam que as acusações são “guerra suja”.

 

Qual é a autoridade do governo argentino para oferecer impunidade a Evo Morales, diante de casos tão graves, como as investigações nacionais e internacionais contra esse ex-ditador, por violações aos direitos humanos, violações sexuais contra meninas ou mulheres menores de idade, ou por cumplicidade em assassinatos políticos?, disse Áñez

 

Para Miguel Borba de Sá, doutor em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ) e professor da Universidade de Coimbra em Portugal, Áñez fez um “discurso surpreendente”, baseado em uma “narrativa simplista, binária e maniqueísta” para explicar a América Latina e a Bolívia após o golpe. Ao acusar Morales de estuprador e assassino na ONU, Áñez chegou a um “baixo nível tremendo nas relações internacionais”, diz o professor, por carecer de provas e depreciar o debate político regional.

O professor assinala que o golpe na Bolívia está conectado à intenção do governo dos Estados Unidos em retomar a “doutrina Monroe” aos países latinos, com a articulação de políticas econômicas ultraliberais em desfavor de direitos sociais. Com um governo aliado na Bolívia, os norte-americanos têm maior influência na administração de recursos estratégicos do país, como o gás natural, além de acumularem forças para garantir interesses no continente.

“A doutrina Monroe está sendo explicitamente reivindicada pelo governo norte-americano, não é invenção ou denúncia. É a chave de leitura que nos ajuda a concatenar essas diferentes intervenções”, aponta o professor. “Hoje a Argentina é um problema para esse projeto, mas nos últimos anos era uma ponta de lança.”

 

Iván Duque lamenta massacres e dispara contra Venezuela

 

Por cerca de 16 minutos em 22 de setembro, o presidente da Colômbia, Iván Duque, dedicou os primeiros trechos a exaltar suas ações ambientais, como a diminuição de 19% no desmatamento nos últimos dois anos e a redução acumulada de 30,9 milhões de toneladas de CO2. O otimismo não é o mesmo na Controladoria-Geral da República, que fiscaliza o setor: o órgão autônomo listou uma série de “debilidades e carências” nas políticas ambientais e apontou falta de dados claros, em informe de 4 de setembro.

Duque também disse se orientar pelo “rechaço contundente a qualquer forma de violência”, afirmando que seu governo tem desenhado uma política de paz em apoio a 13.500 ex-combatentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Em seguida, disse “honrar as vítimas da violência” e homenageou lideranças sociais.

O Instituto de Estudos para o Desenvolvimento e a Paz (Indepaz) informa que 222 líderes e defensores sociais foram assassinados no país em 2020, até 28 de setembro. Foram 65 massacres desde janeiro, sendo que o Indepaz contabilizava 61 na semana passada. Apurações indicam atuação de grupos narcoparamilitares no campo e de agentes públicos nos centros urbanos.

O presidente colombiano preferiu atribuir os problemas ao governo da Venezuela, de Nicolás Maduro, que ele acusou de sustentar o narcotráfico e a violência. Disse que “o narcotráfico transcende as fronteiras” e seu país “tem sido vítima deste crime”.

“As ameaças à democracia que vemos hoje atentam contra as liberdades das nações e também impedem a integração regional e a cooperação para a superação de desafios como os que atualmente a humanidade enfrenta”, disse Duque, somando um pedido para que a comunidade internacional não reconheça as eleições parlamentares da Venezuela, marcadas para 6 de dezembro, para não legitimarem a “ditadura” de Maduro.

 

O regime ditatorial de Maduro se mantém com os recursos do narcotráfico, abriga terroristas e é uma ameaça constante para a democracia da região. O que se busca na Venezuela, com os crimes de lesa-humanidade, é perpetuar a tirania, afirmou Duque

 

Miguel Borba de Sá avalia que “mais do que uma falácia, é uma hipocrisia” por parte do discurso de Duque. Para o professor, o presidente colombiano silencia situações dramáticas de violações de direitos humanos em países como o Chile, onde mais de 200 pessoas perderam a visão por tiros de agentes públicos em 2019, ou nos próprios EUA, onde a polícia comete crimes contra pessoas negras de forma sistemática.

Além disso, o especialista lembra que a Colômbia é o maior produtor de cocaína do mundo, sendo que os EUA são os principais compradores. “Não se menciona com a ênfase suficiente que a produção de cocaína bate recorde, ano após ano, na Colômbia, e os EUA são os maiores compradores. Tem uma relação de mercado muito intensa, de monopólio e monopsônio: você só tem um mercado para vender e um de onde comprar”.

Borba de Sá acrescenta que a Colômbia recebe um nível de armamentos que os EUA só levam para o Afeganistão, Iraque e outros teatros de operações das principais guerras deste século. O aumento da militarização, segundo ele, tornou o exército “absurdamente vulnerável e corrompido, se não parte desse novo modelo de gestão paramilitar”.

“Muitos dão a esse modelo o nome de uribismo [ligado a Álvaro Uribe, ex-presidente conservador], que cresce na Colômbia e se transborda como um modelo de militarização com alta letalidade das incursões policiais, levando terror, morte e destruição à grande maioria da população pobre, em nome de uma agenda chamada de ‘segurança democrática e cidadã'”, examina.

 

Nicolás Maduro protesta contra os Estados Unidos

 

Pelo menos 50 países reconhecem o deputado Juan Guaidó como presidente da Venezuela, mas foi Nicolás Maduro quem representou o país na ONU, com um discurso de 37 minutos em 23 de setembro. Com frontais ataques aos EUA, Maduro condenou o que chamou de “alarmante pretensão das grandes potências em levar a humanidade a um enfrentamento militar direto – seria quiçá o último para nossa espécie”.

Maduro também relacionou os problemas ambientais e a pandemia “às contradições do capitalismo e suas incapacidade lógica e operativa para enfrentar essa crise”. Acusou os governos neoliberais de “converter os direitos do povo aos serviços privados”, defendeu que “a saúde não é mercadoria” e disse que “o mercado não pode seguir regulando o destino da humanidade”. Nesse trecho, apontou a Organização Mundial da Saúde (OMS) como um órgão multilateral que não pode “dobrar-se a pressões, extorsões e ataques dos poderosos”.

Maduro também propôs que a ONU crie um fundo com recursos públicos para garantir compras de alimentos e produtos de saúde, para “enfrentar a discriminação e o bloqueio econômico” dos EUA contra a Venezuela e demais governos que desagradam a Casa Branca. Os norte-americanos intensificaram as sanções contra a Venezuela em 2019, com punições econômicas que provocam a falta de produtos, remédios e peças de máquinas.

“A Venezuela é alvo de um ataque multiforme por parte do império estadunidense, no campo midiático, político e econômico. Temos sido inclusive ameaçados com agressões militares diretas. As medidas unilaterais impostas pelos EUA têm tentado fazer com que os venezuelanos se dobrem”, disse o mandatário.

 

Nosso povo, junto ao governo constitucional, tem resistido com heroísmo à ilegalidade e à desumanidade de um império que representa a mais grave ameaça ao mundo pluripolar e multicêntrico, protestou Maduro

 

Maduro não se dedicou a comentar o relatório que acusou o seu governo de cometer crimes contra a humanidade, produzido por uma missão independente do Conselho de Direitos Humanos ONU. Mas sua chancelaria tem criticado a metodologia do estudo, por ter sido feito à distância e com material das redes sociais.

Borba de Sá recomenda analisar o relatório com cautela, porque, primeiramente, “falar na ONU no singular não é apropriado, nem rigoroso o suficiente”. Ele reforça que o Conselho de Segurança, formado por EUA, Rússia, China, Reino Unido e França, em última instância, é o “órgão que fala pela ONU no sentido de representar a política de poder estabelecida em sua arquitetura institucional”.

O pesquisador também analisa que as missões à Venezuela, coordenadas pela própria alta comissária Michelle Bachelet, dos Direitos Humanos da ONU, já apresentaram “relatórios amplamente questionáveis, não só pela metodologia, mas por explicitamente atenderem uma agenda de setores da direita latina e da política externa norte-americana”.

Em seu ponto de vista, a Venezuela é hoje o principal alvo dos EUA na América do Sul, e há uma tentativa de construção de uma fundamentação jurídica que justifique uma invasão militar no território. Para o professor, “todos os líderes latinos que se opuseram ao imperialismo americano sofreram campanha de difamação brutal, desde o século 19”.

“Me parece que esse relatório da ONU se insere nesse contexto”, afirma o estudioso. “Em um exercício de se despir de preferências ideológicas, é preciso reconhecer que Maduro sustenta a revolução bolivariana diante de todos os ataques interiores e exteriores da política externa dos EUA. Goste ou não, é preciso reconhecer sua eficiência. Não sei quanto mais essa capacidade vai se estender, mas tem algo no conteúdo da sua postura, e sua fala na ONU revela isso: será que o mercado deve ser o organizador da nossa saúde?”, completou.

 

Libaneses querem a verdade e a justiça, diz Michel Aoun

 

“Todos os libaneses querem conhecer a verdade e ver justiça”, disse o presidente do Líbano, Michel Aoun, em relação às investigações sobre as causas da explosão de um depósito em Beirute, em 4 de agosto, que matou pelo menos 190 pessoas. Seu discurso durou cerca de 16 minutos em 23 de setembro.

Segundo Aoun, as investigações estão sob análise no maior órgão judicial do país. O presidente diz ter solicitado assistência técnica internacional para obter imagens de satélite – o governo afirma que quer descobrir o itinerário da embarcação que levou à capital as toneladas de nitrato de amônio que causaram a explosão.

O presidente também elencou as “profundas cicatrizes” da catástrofe. O Porto de Beirute era o ponto vital da atividade do Líbano e ficou destruído. Além disso, 200 mil moradias foram atingidas e muitas ficaram inabitáveis, disse Aoun. Com o inverno à esquina, quase 300 mil pessoas perderam suas casas, e há graves danos na estrutura elétrica e na rede de abastecimento de águas da região. A expectativa é de aumento nos índices de pobreza, que já atingiam o percentual de 45% antes da explosão.

Segundo estimativas do Banco Mundial, perdas derivadas da explosão rondam os 3,5 bilhões de dólares. Se consideradas as perdas materiais, são 4,5 bilhões de dólares. Um processo de reconstrução, visto como urgente, demanda pelo menos 2 bilhões de dólares.

 

Beirute está tratando se levantar-se de suas ruínas. Os danos materiais não têm precedentes, disse Michel Aoun.

 

O presidente libanês acenou ainda para Emmanuel Macron, da França, chamando-o de “amigo” e agradecendo-o pela “louvável” mobilização de doações e de programas de socorro junto à ONU. No dia anterior, o presidente da França também demonstrou preocupação com o Líbano, no meio de um discurso de 48 minutos. Mas a ajuda não vem de graça: Macron pressiona o país a refundar o governo e a adotar uma agenda de reformas até o fim do ano, conforme revelou em detalhes a emissora Al Jazeera.

A intervenção da França no Líbano é polêmica. Doutora na Escola de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres, Sílvia Ferabolli analisa que não é a primeira vez que a França aproveita a situação crítica de um país árabe para “aparecer internacionalmente”, pois ocorreu algo similar na Líbia.

Agora, a França reclama de dificuldades para reformar o governo libanês, que ficou com feridas abertas devido à explosão. Mas a dificuldade em reformar o governo do Líbano vem de problemas que nasceram na colonização do país pelos próprios franceses, entre 1920 e 1943, diz a pesquisadora.

O problema em reformar o governo no Líbano está no “sectarismo”, porque os cargos políticos são divididos entre comunidades religiosas. A divisão foi elaborada pela França e alterada em 1989. Portanto, Sílvia afirma que insistência da França em interferir no Líbano tem sido recebida no país como “uma afronta da antiga potência colonial”.

“O Líbano é uma entidade política artificial criada pela França, ao separar Síria e Líbano da maneira mais conveniente. O sectarismo faz parte do projeto que a França desenvolveu para aquele local. Então a França é responsável também, e hoje deveria se colocar no seu lugar: um pequeno país europeu que não tem mais condição de intervir em qualquer jogo político no Oriente Médio. Hoje o mundo se organiza pelos pólos de poder dos EUA, China e Rússia. A França não tem lugar nesse jogo”, examina.

 

Mahmoud Abbas: “Israel destrói última oportunidade de paz”

 

Como em oportunidades anteriores, o presidente da Palestina, Mahmoud Abbas, dedicou o seu discurso a protestar contra o governo israelense, por cerca de 10 minutos, em 25 de setembro. Os dois países têm conflitos territoriais que datam do século passado, especialmente de 1948, quando foi assinada a Declaração de Independência do Estado de Israel. Desde então, o espaço palestino vem ficando cada vez menor.

“Quanto mais teremos que esperar por uma solução justa à questão Palestina?”, iniciou Abbas. “Os palestinos seguirão nesta terra, e aguentarão a ocupação, a agressão, a traição, até que consigam recuperar seus direitos. Apesar das dificuldades e do injusto bloqueio que querem nos impor, não vamos nos render, vamos triunfar.”

Abbas também comentou sobre o elemento novo deste conflito, surgido neste ano: o acordo de Israel com os Emirados Árabes e o Bahrein, de 13 de agosto. Basicamente, a tentativa palestina é tornar as iniciativa de paz na região um problema de âmbito internacional. Na contramão, o acordo tenta reduzir a participação de outros países para solucionar a questão de forma bilateral.

“Israel tem renegado todos os acordos firmados e minado as soluções dos estados através da agressão. Tem matado e aprisionado pessoas, demolido lugares, dificultado a economia. Incansáveis, estão destruindo a última oportunidade de paz”, disse.

 

Os acordos de normalização violam as iniciativas de paz árabe. A única forma de chegar a uma paz completa e justa é colocar fim à ocupação de Israel, pela independência do estado da Palestina, afirmou Abbas

 

Sílvia Ferabolli explica que as negociações sobre a questão palestina vêm perdendo a mediação da ONU desde a Conferência de Madri, em 1991. Em sua avaliação, são iniciativas de paz que nunca funcionaram, porque “o máximo oferecido por Israel é sempre menos do que o mínimo aceitável pelos palestinos”. Três questões que ficam de fora dos acordos, diz ela, são os assentamentos israelenses (colônias de Israel em território palestino), o direito de retorno dos refugiados palestinos e a administração da cidade de Jerusalém.

A última carta na manga da Palestina, segundo Sílvia, era a iniciativa de paz árabe de 2002. Com o fracasso das negociações bilaterais, os árabes retomaram uma iniciativa multilateral para tratar da questão palestina. Porém, para a professora, o acordo de Israel com os Emirados Árabes “enterra” a iniciativa.

“Essas propostas de paz bilaterais representam uma situação desesperadora para os palestinos”, diz a professora.

A especialista analisa que o acordo tem potencial impacto nas eleições legislativas e presidenciais que a Palestina organiza para ainda este ano (a última ocorreu em 2005). A autoridade nacional da Palestina é representada pelo grupo Fatah, que, segundo a professora, “cede constantemente para Israel e não recebe absolutamente nada em retorno”. Do outro lado, o grupo Hamas promete dar retorno aos palestinos “através de uma pressão política, militar, e quem sabe terrorista contra Israel”.

“Se for permitido que o Hamas participe das eleições, eles podem ganhar as eleições. Só que, em 2005, o Hamas foi colocado de volta na clandestinidade. É o que os grupos muçulmanos estão percebendo: quando eles entram no jogo político de forma legítima, as eleições são anuladas e eles sofrem outro golpe”, analisa. Segundo o que Abbas disse na ONU, todos os partidos participarão da eleição.

 

Sanções podem ser última arma dos EUA, diz professor

 

Em uma série de discursos de presidentes da periferia global, como Venezuela, Cuba, Irã, Namíbia, Quênia e África do Sul, predominaram pedidos para que a Casa Branca desista de aplicar sanções contra outros países. Os iranianos, especialmente, sofrem punições econômicas depois da Revolução de 1979, quando o país passou a adotar um projeto de poder que contraria Washington.

Nem a pandemia convenceu a Casa Branca de parar de sufocar a economia de outras nações. O presidente do Irã, Hassam Rouhani, disse na Assembleia que as medidas violam acordos internacionais já tratados entre o país e outras potências: “As autoridades dos Estados Unidos falam de direitos humanos, mas, com sua campanha de ‘máxima pressão’, arriscam o sustento, a saúde e inclusive o direito à vida de todos os iranianos”.

Salem Hikmat Nasser, doutor em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP) e professor na Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica que a legalidade das sanções está sendo discutida na Corte Internacional de Justiça, mas na verdade os EUA percorrem uma “zona cinzenta” entre o que é permitido e proibido pela ONU.

Sob um ponto de vista técnico, por um lado, os EUA têm “direito” a aplicar sanções por conta própria, porque cada país tem direito a fazer suas próprias leis e de, por exemplo, recusar-se a fazer negócios com outra nação. Por outro lado, há punições econômicas que só podem ser aprovadas pelo Conselho de Segurança da ONU, que é o caso das “sanções multilaterais”, ou seja, as punições aplicadas de forma coletiva. No entanto, como Rússia e China são membros fixos do Conselho, dificilmente as punições coletivas idealizadas pelos EUA contariam com seus votos.

Conforme explica o professor, apesar de as sanções aplicadas pelos norte-americanos não serem formalmente coletivas, há uma discussão sobre qual o efeito internacional dessa medida.: “Quando é que isso passa a fronteira dos Estados Unidos e passa a ter um efeito extraterritorial? Quer dizer, os EUA começam a impor a sua lei às atividades de outras empresas e países, mesmo que essas atividades aconteçam fora dos EUA”.

 

Então, você acaba dando um efeito extraterritorial para as sanções americanas. Aqui haveria uma discussão técnica sobre quando isso deixa de ser legal, diz Nasser

 

Ao mesmo tempo, Nasser diz que o debate sobre a legalidade é menos relevante do ponto de vista da política internacional. O professor oferece duas interpretações políticas para as sanções americanas.

Por um lado, segundo ele, as sanções podem ser vistas como um “elemento de força” dos EUA, de uma superpotência mundial que tem a capacidade de machucar outros estados somente com medidas econômicas. Por outro, sinais de fragilidade da força americana, porque antigamente os EUA simplesmente moviam ataques militares com invasões e bombardeios. Atualmente, sem a possibilidade de operar pela via militar contra determinados países, as “chantagens” econômicas aparecem como último recurso, mas nações como o Irã têm se demonstrado hábeis em contornar essas punições.

“Hoje, muita gente lê as sanções como a última arma que os Estados Unidos dispõem. Eles já não têm mais a capacidade de atacar o Irã, de atacar o Líbano. Então, eles recorrem à última arma do seu arsenal, que é sufocar economia. Se isso não funcionar, aí você talvez veja um sinal claro de enfraquecimento dos Estados Unidos”, analisa.

 

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Repórter do site de CartaCapital

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