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Colômbia: barbárie contra o movimento social e a resposta pela paz

Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais (GR-RI)

Por Pietro Aalarcon*

A paz é um direito e um dever de obrigatório cumprimento, reza o artigo 22 da Constituição colombiana. Na interpretação adequada do texto normativo, como direito fundamental a paz deve ser uma política de Estado. Sua conquista está vinculada ao respeito à vida, à transformação das condições objetivas excludentes e à abertura da democracia e dos canais de participação popular para projetar as decisões na comunidade política organizada. 

A expectativa mundial e dos observadores dos diálogos de paz entre as Farc e o governo de Juan Manuel Santos era de que os acordos trouxessem o fim das manifestações armadas. Isso quer dizer que o aguardado era que com a guerra fossem também embora os assassinatos das lideranças sociais, o cesse dos bombardeios, da perseguição dos grupos paramilitares de extrema direita que, bancados e financiados por poderosos setores econômicos, protagonizaram toda sorte de violações aos direitos humanos. 

A paz implicaria o cesse do deslocamento forçado, do medo, da soçobra. Com sua declaração haveria um cenário para lutar pelos direitos sociais, pela biodiversidade, pela terra, pelas reformas e contra a corrupção.

Entretanto, a complexidade na Colômbia do fenômeno social e político da violência radica em que a agressão armada se tornou há décadas o instrumento para exterminar sistematicamente lideranças sociais do campo e da cidade. Assim, silenciadas suas vozes, se pretende deter o avanço da luta por direitos básicos da população.

Mas também a violência cruel serve para deixar o campo aberto a ladrões de terras que logo são ocupadas por latifundiários ou empresas extrativistas, provocando o êxodo da população indefesa.

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Para caracterizar a situação convém sublinhar que as Farc entregaram suas armas e cumpriram o acordo de Havana; que hoje 228 municípios, dos 673 nos quais existiam minas terrestres que anualmente afetavam mais de 1.200 pessoas, já não dormem com essa ameaça; e ainda que o governo seja vacilante, contraditório e moroso, em algumas regiões se avança na substituição de cultivos de folha de coca; que igualmente há iniciativas em curso, de camponeses, organizações indígenas e de afrodescendentes, coletivos de mulheres e organizações com diversos perfis, que exigem e participam dos 16 planos de desenvolvimento territorial para afirmar a paz nas regiões; que a Colômbia aumentou seu grau de politização, e que pela primeira vez foi superado o abstencionismo nas eleições neste ano de 2018.

Mal passaram dois anos da assinatura dos acordos, e trinta dias das eleições presidenciais mais disputadas da história do país nas quais resultou ganhador Ivan Duque, o candidato do ex-presidente Uribe e seu partido Centro Democrático – e já temos no país, segundo os dados das organizações de defesa dos direitos humanos e da própria Defensoria do Povo, mais de 320 lideranças assassinadas.

Há que lembrar que o ex-presidente Uribe foi o mandatário que impôs a chamada Política de Segurança Democrática, que em 2006 se tornou conhecida pela prática dos “falsos positivos”, o maior escândalo em matéria de atentados aos direitos humanos no país, consistente na execução extrajudicial de jovens recrutados para supostamente trabalhar e cujos cadáveres foram disfarçados de guerrilheiros para “aumentar a moral da tropa e mostrar resultados na guerra”.

E há claras razões que explicam os crimes de hoje: a primeira, ligada ao descumprimento dos acordos de paz ou, segundo um assessor de Duque, à necessidade de “fazer pedaços esse papel que chamam acordo”. 

Com efeito, se os acordos são cumpridos tal e como assinados em Havana, há grandes latifundiários que terão que explicar sua vinculação com o deslocamento forçado de milhares de colombianos aos quais lhe foram arrebatadas suas terras. Paramilitares e militares não somente teriam que confessar, senão apontar responsáveis civis das execuções, chacinas e atropelos cometidos, com o objetivo de avançar na verdade e na reconstrução da memória.

Os dados demonstram que numa das regiões mais afetadas do país, na província de Cauca, entre janeiro de 2016 e junho de 2018 foram eliminadas fisicamente mais de 78 lideranças. Essa província é uma das mais organizadas em termos de resistência indígena e camponesa e é também a que mais impulsiona os acordos de paz, especialmente o ponto da substituição de cultivos, gerando grave dano ao negócio do narcotráfico que, como se sabe, tem aliados dentro e fora do governo.

Dentre as províncias consideradas pelos defensores de direitos humanos mais perigosas para exigir reivindicações sociais estão Antioquia, base eleitoral do ex-presidente Uribe e onde o paramilitarismo domina, e a região que faz limite com a Venezuela, na qual há uma disputa por recursos naturais. É nelas que começa uma nova fase de deslocamento forçado, diante de um quadro no qual 81,5% das vítimas assassinadas pertenciam a comunidades camponesas e étnicas.    

Que a ideia era tornar inócuo o acordo ficou claro desde o início, quando os declarados inimigos da paz começaram no Congresso a tática de dilatar votações, propor reformas ao que já estava decidido e violentar os processos legislativos contrariando o que tinha sido disposto.

Porém, há uma razão pontual que constitui um referencial na explicação: a necessidade dessa direita extrema conter a avalanche eleitoral da esquerda e seu provável desempenho nas eleições para prefeitos e governadores em 2019.

Com efeito, a Colômbia Humana e as forças que sustentaram a campanha eleitoral de Gustavo Petro, mantêm uma evidente possibilidade de vitória em muitas localidades. E essa natureza de regime político excludente tão tradicional no país pode explicar que um bom número dos assassinados foram abertamente promotores da campanha de Petro nas regiões. 

Diante das circunstâncias e dos fatos, a apreensão toma conta e somente uma força nacional, política e social, consciente e organizada dentro e fora do país, poderá blindar o acordo e impedir o retrocesso. 

Em foco imediato, a expectativa com um novo Congresso que se instalou em julho com 5 representantes das Farc em cada Casa, com um senador da estatura de Gustavo Petro e o retorno da União Patriótica ao Senado com Aida Avella. Ainda assim o Centro Democrático tem o maior número de legisladores.

No entanto, a mobilização nacional e internacional continua para que a vida seja respeitada. Por isso a unidade de esforços será determinante em duas jornadas: a do próximo 7 de agosto quando assume o novo presidente, e a do 27 do mesmo mês, na qual será realizada a consulta contra a corrupção. 

A Colômbia continua seu caminho persistente e ninguém nunca falou que seria fácil. A violência pretende afundar novamente o país. Mas o contexto agora é outro. Para além dos debates no Legislativo, há um intenso movimento nas ruas que lembrará diariamente a Duque que o eixo é a paz e que parar os crimes de Estado, eliminar os fatores de exclusão e a apropriação da riqueza é o centro de gravidade rumo à democracia e a um novo país. 

*é professor da PUC-SP, representante do Brasil no Comitê Permanente da Colômbia pela Defesa dos Direitos Humanos e convidado do GR-RI

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