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Cármen Lúcia rejeita HC pró-Deltan no caso do PowerPoint contra Lula

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No ano passado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-procurador a indenizar o petista por danos morais

Por CartaCapital | 24.05.2023 20h55
Gilmar se irrita com associação de juízes e sugere: 'Acabem com as férias de dois meses'

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O ministro reagiu ao que considerou uma tentativa de adiar o julgamento sobre a implementação do juiz de garantias

Por CartaCapital | 24.05.2023 20h13
Lula define suas indicações para o TSE, que se prepara para julgar Bolsonaro

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A decisão acontece horas depois de ministros do STF votarem uma lista quádrupla com nomes de juristas para substituir Carlos Horbach e Sérgio Banhos

Por Wendal Carmo | 24.05.2023 19h55
Sem leniência

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Cresce o movimento em favor da revisão das multas e obrigações draconianas impostas pela Lava Jato às empresas

Por Maurício Thuswohl | 24.05.2023 19h49
Decisão fundamentada

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Lenio Streck defende a anulação do mandato de Dallagnol

Por Fabíola Mendonça | 24.05.2023 19h44
STF tem placar de 7 votos a 2 para condenar Collor por corrupção e lavagem de dinheiro

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Apesar de haver maioria pela condenação, a Corte ainda tem de definir a dosimetria da pena

Por CartaCapital | 24.05.2023 19h17
República de Curitiba tem 'porões e esqueletaços', diz Gilmar em nova crítica à Lava Jato

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O ministro se manifestou pela criação do juiz de garantias, mecanismo que divide entre dois magistrados a condução de processos criminais

Por CartaCapital | 24.05.2023 16h54
Moraes prorroga inquérito sobre a atuação de milícias digitais

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A investigação nasceu em 2021, com o encerramento do inquérito que mirava o financiamento e a realização de atos antidemocráticos

Por CartaCapital | 24.05.2023 15h53
Quem é (e o que faz) o juiz de garantias, mudança que o STF analisa nesta quarta-feira

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O mecanismo divide entre dois magistrados a condução dos processos criminais

Por Marina Verenicz | 24.05.2023 15h26
Moraes derruba decisão do TRT que reconhecia vínculo trabalhista entre motorista e aplicativo

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No despacho, o ministro argumentou que a Constituição permite formas de emprego alternativas à CLT

Por Wendal Carmo | 24.05.2023 15h00