Decisão fundamentada

Em meio à polêmica sobre a cassação do deputado Deltan Dallagnol, Lenio Streck, procurador aposentado e professor de Direito da Unisinos, não tem dúvida: a decisão do TSE foi fundamentada. Streck, na entrevista à repórter Fabíola Mendonça, vê nas críticas uma tentativa de colocar em dúvida a lisura do tribunal, que em breve vai decidir sobre o futuro político de Jair Bolsonaro e Sergio Moro.

Carta Capital: O que achou da cassação do mandato de Deltan Dallagnol?
Lenio Streck: É uma decisão bem complexa para quem não é do ramo, mas, em termos jurídicos, não é difícil. Embora a lenda urbana criada em torno da decisão seja uma narrativa falsa de que o TSE teria forçado a barra, feito uma interpretação extensiva e utilizado denúncias contra Dallagnol como expectativas de que pudessem se transformar em processo administrativo disciplinar, esqueceram de dizer que havia dois procedimentos em aberto feitos pelo próprio Dallagnol para respirar por aparelhos, digamos assim. Quando foi condenado, ele recorreu ao STF. Abriu mão da fase administrativa e foi para a judiciária. Deixou os dois processos abertos e pediu exoneração, e isso é proibido. Querem questionar a credibilidade do TSE em face do que vem por aí. O bolsonarismo e os moristas criticam o TSE porque o tribunal vai julgar Bolsonaro e Moro. “Vamos amaldiçoar logo o TSE para, quando chegar a vez de Bolsonaro e de Sergio Moro, o tribunal estar frágil.” Quem leu a decisão e acompanhou todo o histórico sabe que esses dois processos foram fundamentais.