Justiça
STF considera constitucional apreensão de CNH e passaporte de inadimplentes
A decisão mantém a previsão do Código de Processo Civil, mas ressalta que as medidas não podem ferir direitos fundamentais
Por CartaCapital | 16.02.2023 09h49
Decreto que limita compra de armas é constitucional, decide Gilmar Mendes
Ministro do STF suspendeu todas as ações que pediam a liberação de armas e iam contra o novo regramento do governo federal
Por Getulio Xavier | 16.02.2023 07h34
O cerco se fecha
A AGU cobra ressarcimento de 20,7 milhões de reais dos financiadores do levante golpista de 8 de janeiro
Por Murillo Ferreira Pinto | 15.02.2023 16h55
Toffoli manda PGR se manifestar sobre retomada de ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro
Ações foram protocoladas ainda em 2014 para apurar ofensas contra a deputada federal Maria do Rosário
Por CartaCapital | 15.02.2023 16h52
Livraria Cultura apresenta recurso e pede suspensão do decreto de falência
A rede alega cumprimento parcial do plano de recuperação judicial
Por CartaCapital | 15.02.2023 14h46
PF desmonta esquema clandestino de tráfico de ouro
Organização criminosa lavava dinheiro do minério ilegal utilizando notas fiscais falsas
Por CartaCapital | 15.02.2023 11h39
AGU pede a STF que confirme constitucionalidade de 'revogaço' sobre armas
Norma suspende registros para a aquisição e transferência de armamento
Por CartaCapital | 15.02.2023 06h13
TSE rejeita recurso e mantém minuta golpista em ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
O processo, apresentado pelo PDT, se baseia na reunião do então presidente com embaixadores em julho de 2022
Por CartaCapital | 14.02.2023 19h53
Gilmar Mendes diz ter sido questionado por Villas Bôas sobre 'papel moderador' das Forças Armadas
'Seria a hermenêutica da baioneta? Isso não faz o menos sentido', afirmou o ministro do STF
Por CartaCapital | 14.02.2023 18h09
Decisão do STJ faz pena de Dirceu na Lava Jato cair para 4 anos no semiaberto
Magistrados excluíram lavagem de dinheiro no âmbito de uma denúncia apresentada pelo MPF
Por CartaCapital | 14.02.2023 17h43