Gilmar Mendes diz ter sido questionado por Villas Bôas sobre ‘papel moderador’ das Forças Armadas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmou ter sido questionado pelo general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, se seria correta a interpretação do artigo 142 da Constituição segundo a qual os militares funcionariam como um “Poder Moderador”.

Gilmar disse que a pergunta ocorreu em 2018, após uma entrevista com o militar para o Instituto Brasileiro de Ensino, Direito e Pesquisa. O ministro relatou o caso nesta terça-feira 14 à GloboNews.

“Ouvi do próprio general Villas Bôas, em tom de pergunta, se era correta a interpretação que o professor Ives Gandra fazia do 142. Eu disse: ‘qual interpretação’? E ele disse: ‘o professor Ives Gandra almoçou aqui na semana passada e disse que o verdadeiro árbitro em termos constitucionais, inclusive podendo arbitrar conflito entre Supremo e Congresso, somos nós, as Forças Armadas’. Eu ainda brinquei: ‘seria a hermenêutica da baioneta’? Isso não faz o menos sentido”, disse Gilmar.

Na segunda 13, o PSOL solicitou que o STF declare inconstitucionais as interpretações golpistas do artigo 142, utilizadas por bolsonaristas para pregar uma intervenção militar no Brasil.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental protocolada pelo partido busca atestar a ilegalidade de interpretações que:

• caracterizem as Forças Armadas como “Poder Moderador”;
• tentem ampliar suas atribuições para além daquelas fixadas pelo texto constitucional, especialmente sobre supostas competências para arbitrar conflitos entre Poderes;
• permitam a ruptura total ou parcial do regime democrático;
• viabilizem a instauração de um governo de exceção pelas Forças Armadas.

Diz o artigo 142: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Para o PSOL, as interpretações inconstitucionais podem caracterizar, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e sabotagem.

Em 2020, por meio de uma decisão liminar, o ministro do STF Luiz Fux fixou que as Forças Armadas não atuam como “Poder Moderador” em eventual conflito entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O despacho foi publicado no âmbito de um pedido apresentado pelo PDT.