Toffoli manda PGR se manifestar sobre retomada de ações em que Bolsonaro é réu por apologia ao estupro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli determinou, nesta quarta-feira 15, que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a retomada de duas ações penais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por apologia ao estupro e por injúria.

As ações foram suspensas em 2019, após o ex-capitão chegar ao Palácio do Planalto, devido à imunidade temporária garantida a presidentes.

“Com o fim da inibição provisória do poder estatal de persecução penal, passou a ser permitida a responsabilização por atos ilícitos não funcionais, inclusive aqueles ocorridos previamente à assunção ao cargo”, diz Toffoli no despacho.

As duas ações penais nas quais o ex-presidente é réu são referentes a um episódio ocorrido em 2014 envolvendo a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).

Em uma entrevista, Bolsonaro afirmou que a petista não merecia ser estuprada por ser “muito feia” e porque ela “não faz” o seu “tipo”.

Em 2016, a 1ª Turma do STF, ao analisar a denúncia protocolada pela PGR e a queixa-crime apresentada pela deputada, entendeu que Bolsonaro incitou a prática de estupro e ofendeu a honra de Maria do Rosário.

Segundo a manifestação da Procuradoria, o então deputado federal “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”.

Após a manifestação da PGR, Toffoli analisará se o caso deverá ser enviado para julgamento pela 1ª instância, já que Bolsonaro não é mais protegido pelo foro por prerrogativa de função.