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Justiça

Mendonça decide que Igreja Universal tem imunidade para importar pedras para construção de templo

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A IURD acionou o STF para recorrer de uma decisão do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo

Por CartaCapital | 25.08.2023 19h20
PGR pede 'condenação exemplar' de mais 30 investigados pelo 8 de Janeiro

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O MPF enviou ao STF as alegações finais em ações contra executores dos atos golpistas

Por CartaCapital | 25.08.2023 18h19
STJ marca a retomada de julgamento sobre anulação do júri da Boate Kiss

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Em junho, dois ministros pediram vista - ou seja, mais tempo para estudar os autos - e interromperam a análise

Por CartaCapital | 25.08.2023 18h00
STF manda Congresso atualizar o número de deputados federais por estado

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O número de cadeiras disponíveis para cada unidade da Federação deverá respeitar o Censo de 2022

Por Marina Verenicz | 25.08.2023 16h53
O que Zanin disse ao Senado sobre o aborto, tema que está no radar do STF

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Em julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas, o voto do ministro incomodou parte dos apoiadores do governo Lula

Por CartaCapital | 25.08.2023 15h27
Ronaldinho vai ao STF contra condução coercitiva e diz que CPI quer ‘driblar’ decisão da Corte

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A Corte concedeu ao ex-atleta o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento, mas o obrigou a comparecer

Por Marina Verenicz | 25.08.2023 15h07
Ministério Público de SP abre inquérito para investigar 123milhas

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Audiência com a companhia será na próxima segunda-feira

Por Agência Brasil | 25.08.2023 13h28
Deltan depõe ao CNJ em investigação sobre a Lava Jato

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A oitiva ocorre no âmbito da apuração interna conduzida pelo Conselho na 13ª Vara Federal de Curitiba e no TRF-4

Por CartaCapital | 25.08.2023 12h17
As pistas deixadas por Zanin em sabatina no Senado sobre 'combate às drogas'

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O ministro votou contra a descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal

Por CartaCapital | 24.08.2023 20h54
Rosa decide retomar julgamento sobre o Marco Temporal na semana que vem

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Em junho, o ministro André Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro, interrompeu a análise ao pedir vista

Por CartaCapital | 24.08.2023 20h16