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Zanin se declara impedido de julgar recurso de Bolsonaro contra multa do TSE

CartaExpressa

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O Tribunal condenou o ex-presidente a pagar multa de R$ 70 mil após impulsionar irregularmente conteúdo contra Lula (PT), seu então adversário nas eleições; caso chegou ao Supremo nesta semana

Por CartaCapital | 15.04.2024 12h35
STF inicia julgamento sobre pensão para filha trans de militar

Justiça

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Neste primeiro momento, a Corte discute se o caso terá ou não repercussão geral e poderá servir como guia para todas as outras instâncias da Justiça

Por Marina Verenicz | 15.04.2024 08h25
'Fora Xandão': Entenda as raízes da rixa entre a OAB e o ministro Alexandre de Moraes

Justiça

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A entidade prepara uma PEC para garantir sustentação oral de advogados em todos os casos em julgamento no no STF, principal foco das desavenças

Por CartaCapital | 12.04.2024 12h59
STF forma maioria para alterar 'foro privilegiado'; Mendonça suspende julgamento

Justiça

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Pedido de vistas do ministro interrompeu sessão que discute a regra do foro por prerrogativa de função

Por CartaCapital | 12.04.2024 06h25
O xis da questão

CartaCapital

O xis da questão

Há claros interesses econômicos e políticos por trás dos ataques do bilionário à regulação das redes sociais e à soberania nacional

Por Renata Mielli | 11.04.2024 17h11
O que está em jogo no julgamento do STF sobre abordagem policial com base na cor da pele

Justiça

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Corte analisa caso de homem que foi condenado por tráfico após abordagem se basear em “filtragem racial”; ele estava com 1,58 gramas de entorpecentes no bolso

Por Marina Verenicz | 11.04.2024 09h30
STF confirma mais 15 condenações pelo 8 de Janeiro

Justiça

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Com novas decisões, total de condenados pela Corte chega a 188

Por CartaCapital | 11.04.2024 07h19
Acossado pelo Supremo, Musk baixa o tom e diz que o X 'respeita as leis' no Brasil

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No fim de semana, o bilionário ameaçou desobedecer a Justiça brasileira e reativar contas suspensas, mas ainda não cumpriu a promessa

Por Thais Reis Oliveira | 10.04.2024 16h20
Por unanimidade, STF derruba tese que defendia o 'poder moderador' das Forças Armadas

Justiça

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Interpretação rechaçada pela Corte era usada por bolsonaristas para justificar uma intervenção militar no País

Por CartaCapital | 08.04.2024 07h58
STF forma maioria para invalidar lei do ES sobre porte de armas para vigilantes e seguranças

Justiça

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Corte analisa uma série de leis estaduais que facilitam a concessão de porte de arma de fogo

Por CartaCapital | 08.04.2024 07h45