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MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF

Justiça

MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF

A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin

Por CartaCapital | 06.05.2024 12h11
MPF e DPU acionam Google por disseminação de discurso de ódio

Justiça

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Ação busca excluir conteúdos abusivos postados por policiais

Por Agência Brasil | 03.05.2024 17h00
8 de Janeiro: Moraes valida mais 48 acordos e acusados evitam a prisão

CartaExpressa

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O instrumento beneficia investigados contra os quais não há provas de envolvimento na invasão dos Três Poderes

Por CartaCapital | 29.04.2024 15h52
'Não sairemos até a GLO': a nova denúncia da PGR ao STF sobre o 8 de Janeiro

Justiça

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Mensagens indicam a preparação dos atos de violência: 'Bolsonaro deveria entrar no STF com uma metralhadora'

Por CartaCapital | 28.04.2024 15h33
PGR diz que Monark descumpre decisão judicial, mas pede mais investigação à PF

CartaExpressa

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Apenas depois de novas diligências o órgão apresentaria uma denúncia contra o influenciador

Por CartaCapital | 26.04.2024 14h54
PGR pede ao STF a rejeição de recurso de Bolsonaro contra a inelegibilidade

Justiça

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Por 5 votos a 2, o TSE condenou o ex-presidente a oito anos longe das urnas

Por CartaCapital | 25.04.2024 14h47
Moraes segue a PGR e manda a PF aprofundar investigação sobre Bolsonaro

Justiça

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A corporação indiciou o ex-presidente por associação criminosa no caso da fraude em cartões de vacinação

Por CartaCapital | 23.04.2024 13h53
STF retoma análise sobre poder de investigação do Ministério Público; entenda o que está em jogo

Justiça

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Julgamento a ser retomado nesta semana foi iniciado em 2022

Por Marina Verenicz | 22.04.2024 08h00
PGR recorre da decisão de Kassio que retirou a tornozeleira do bicheiro Rogério Andrade

Justiça

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A determinação do ministro do STF permanece em segredo de Justiça

Por CartaCapital | 19.04.2024 19h49
MPF processa Salles e Zucco por intimidarem indígenas na Bahia

Justiça

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A ação envolve uma visita realizada por integrantes da extinta CPI do MST. O Ministério Público aponta intimidação a integrantes da etnia Pataxó

Por Wendal Carmo | 18.04.2024 16h37