Por que envolvidos no 8 de Janeiro recusam acordo com o MPF, segundo Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que mais de 600 envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023 não aceitaram, ao menos até agora, formalizar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. O magistrado avalia se tratar de uma “manifestação ideológica”.

A declaração foi proferida durante a sessão plenária da Corte nesta quarta-feira 18.

O chamado ANPP é um instrumento firmado entre o MP e o investigado por crimes considerados menos graves. O beneficiado tem de confessar a prática dos delitos e cumprir condições pré-estabelecidas para evitar a possibilidade de punição.

No caso dos participantes do 8 de Janeiro, o acordo envolve multa de até 5 mil reais, proibição de usar as redes sociais e adesão a um curso sobre democracia e Estado de Direito.

Segundo Barroso, o MPF já ofereceu os acordos a mais de 1.200 envolvidos na depredação das sedes dos Três Poderes.

“Mais da metade dos 1.200 não aceitou até agora. É uma opção”, disse o ministro. “Mas é para deixar claro esse mito de que é um conjunto de pessoas inocentes que estavam lá sem saber bem o que estava acontecendo. Estão recusando o ANPP, que envolve a devolução do passaporte e a retirada da tornozeleira.”

Para o presidente do STF, trata-se de “uma manifestação ideológica de permanecer preso ou ser condenado em lugar de aceitar uma proposta de acordo bastante moderada”.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, confirmou os dados apresentados por Barroso.