MP de Contas pede intervenção federal na Enel após apagão prolongado em São Paulo

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a intervenção do governo federal na Enel, empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica em São Paulo, devido à falha prolongada no serviço e à demora excessiva no restabelecimento da energia para os consumidores da capital paulista.

Segundo o subprocurador-geral Lucas Furtado, que assina a solicitação, a medida é necessária para garantir a adequação do serviço aos usuários, visto que a situação já se tornou um “verdadeiro escândalo”.

Se o TCU acatar o pedido, poderá recomendar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edite um decreto de intervenção. A medida busca assegurar que a Enel cumpra com suas obrigações de serviço público. Caso sejam comprovadas irregularidades, Furtado sugere a extinção da concessão da empresa, que atende 8,2 milhões de clientes na região metropolitana de São Paulo.

Além da intervenção, o Ministério Público de Contas também recomendou que o TCU avalie, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as medidas já adotadas em relação à Enel. O órgão pediu que o Tribunal considere a possibilidade de declarar a empresa inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

A pressão sobre a Enel aumentou após o prolongado apagão que atingiu São Paulo na semana passada, com milhares de residências ainda sem energia. Embora a Enel tenha informado que o serviço foi normalizado na quinta-feira 17, cerca de 36 mil clientes permaneciam sem luz, um número considerado “dentro da normalidade”, segundo a empresa.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou na quarta-feira 16 que o governo não pode intervir na Enel até que a Aneel conclua o devido processo administrativo. A decisão sobre aplicar novas multas ou revogar a concessão depende das investigações conduzidas pela agência reguladora.