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STF determina que pessoas pobres não devem arcar com honorários caso percam ações trabalhistas

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O julgamento tomou como base uma ação apresentada pela PGR que questionou uma mudança promovida pela Reforma Trabalhista

Por CartaCapital | 20.10.2021 18h42
Justiça arquiva ação que pretendia criminalizar uso de materiais tradicionais indígenas

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Procuradoria Geral queria que policiais militares pudessem confiscar flechas, lanças e outros objetos classificados como armas brancas

Por Caio César | 20.08.2021 09h56
'A Justiça pensa a responsabilização de corpos negros a partir de um olhar branco'

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A advogada e pesquisadora Poliana Ferreira expõe os mecanismos que impedem a responsabilização do Estado por mortes em abordagens policiais

Por Roberto De Martin | 14.08.2021 05h59
Supremo italiano confirma prisão perpétua para repressores do Plano Condor

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Aliança entre país da América do Sul que permita a troca de informação entre regimes ditatoriais para perseguir, torturar e matar opositores

Por AFP | 09.07.2021 12h09
Moraes dá 48h para Silveira explicar pedidos de asilo a 4 países

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Deputado bolsonarista tentou, mas nenhum país quis recebê-lo

Por Estadão Conteúdo | 07.07.2021 07h00
STF dá 10 dias para Lira explicar votação da MP da privatização da Eletrobras

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Para deputados da oposição, presidente da Câmara agiu contra a origem cronológica de votação das MPs

Por CartaCapital | 20.05.2021 08h02
Daniela Mercury e Wagner Moura divulgam carta em que cobram justiça pelos mortos em Jacarezinho

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Outros integrantes do Observatório de Direitos Humanos do CNJ também assinam o manifesto que repudia a ação policial no RJ

Por Alexandre Putti | 08.05.2021 10h43
Autoritarismo líquido

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'O autoritarismo é uma doença que não acomete apenas o Estado, mas também a uma parcela significativa da sociedade'

Por Pedro Serrano | 03.05.2021 05h59
Brasil: as peripécias da legalidade

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'É fundamental que a militância progressista tenha real noção do que é democracia à brasileira, antes de se iludir', escreve Roberto Amaral

Por Roberto Amaral | 29.04.2021 07h30
Ester Rufino: ‘Empurraram nós, mulheres negras, para a base da pirâmide, mas não é o nosso lugar’

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Negra, periférica e militante, a advogada é a primeira a assumir um cargo de gestão no Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Por Ana Flávia Gussen | 21.04.2021 12h17