Improbidade Administrativa
Justiça
STF extingue ações de improbidade administrativa contra ministros do governo FHC
A Corte analisou ações contra Pedro Malan (Fazenda), Pedro Parente (Casa Civil) e José Serra (Planejamento)
MPF pede arquivamento de inquéritos civis contra Anderson Torres e Ibaneis por suposta omissão no 8 de Janeiro
Por CartaCapitalJustiça Federal isenta Silvinei Vasques em ação sobre apoio a Bolsonaro nas eleições
MPF argumentava que o ex-diretor da PRF havia usado o cargo para pedir votos para o ex-presidente
3min de leituraToffoli rejeita ação de improbidade contra Renan por uso de avião da FAB
O ministro rechaçou ato de má-fé e destacou que o senador 'procedeu, voluntariamente, ao pagamento dos valores'
2min de leituraSTF forma maioria para permitir colaboração premiada em casos de improbidade administrativa
Segundo a Suprema Corte, as ações de improbidade administrativa não poderão ser iniciadas apenas com o depoimento do colaborador, sendo necessário outras provas
2min de leituraMaioria do STF decide que nova lei de improbidade não vale para processos já encerrados
Placar quanto à retroatividade para casos antigos ainda em curso na justiça segue indefinido
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