Justiça
Tribunal de Justiça mantém absolvição de Haddad por improbidade administrativa
Decisão da Corte rejeitou acusação do Ministério Público por unanimidade
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) teve sua absolvição mantida pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no âmbito de uma acusação de improbidade administrativa do Ministério Público do estado (MP-SP) contra o petista.
A ação do MP-SP havia se baseado na colaboração premiada de Ricardo Ribeiro Pessoa, ex-dirigente da empresa UTC Engenharia, na Operação Lava Jato. Segundo o executivo, a improbidade consistiria em pagamentos, por parte da companhia, a uma gráfica em favor de Haddad, durante a campanha eleitoral de 2012, em troca de benefícios.
Em dezembro de 2019, a ação já havia sido rejeitada pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 8ª Vara de Fazenda de São Paulo. No entanto, a Procuradoria de São Paulo recorreu ao TJ-SP para seguir com a acusação.
No TJ-SP, o relator do caso, desembargador Sergio Coimbra Schmidt, votou pelo entendimento de que não houve improbidade administrativa, e foi acompanhado pelos desembargadores Eduardo Gouvêa e Luiz Sergio Fernandes de Souza, votação que resultou em unanimidade.
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