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Empate em julgamento de ação penal no STF não beneficia o réu, decide Fux

CartaExpressa

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'A solução favorável em caso de empate no habeas corpus constitui regra excepcionalíssima', segundo o presidente da Corte

Por CartaCapital | 29.11.2021 21h07
Após 16 meses de espera, STF marca julgamento de ações que podem beneficiar Flávio Bolsonaro

Política

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As ações estão ligadas ao escândalo das 'rachadinhas', durante o período em que Flávio foi deputado estadual no Rio de Janeiro

Por Marina Verenicz | 25.11.2021 16h25
Lewandowski e Gilmar votam para desbloquear bens de Lula; falta Kassio Nunes

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Lewandowski afirmou que a decisão do juiz Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara de Curitiba, 'afrontou' determinação do STF

Por CartaCapital | 19.11.2021 21h01
Gilmar: 'Quem quer fazer militância política deve fazer em partido político'

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'Se eles já faziam antes militância política, estão fazendo apenas uma correção de rumos'

Por Estadão Conteúdo | 16.11.2021 06h35
Lira defende semipresidencialismo em fórum de Lisboa

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Sistema é defendido por nomes da direita e já foi elogiado pelo ministro Gilmar Mendes e pelo ex-presidente Michel Temer

Por Estadão Conteúdo | 15.11.2021 11h04
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O ministro avaliou como positiva a movimentação que aproximou o presidente do Congresso Nacional

Por CartaCapital | 14.11.2021 18h16
'Demonizou-se o poder para apoderar-se dele', diz Gilmar sobre Deltan e Moro

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'A seletividade, os métodos de investigações e vazamentos: tudo convergia para um propósito claro - e político', escreveu

Por CartaCapital | 05.11.2021 08h43
Gilmar tranca inquérito contra o banqueiro André Esteves

Justiça

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O ministro do STF viu 'excesso de prazo nas investigações e ausência de elementos mínimos de autoria e materialidade delitiva'

Por Estadão Conteúdo | 22.10.2021 17h03
Governo pede mais tempo para analisar proposta do Nordeste para o Bolsa Família

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Audiência virtual na sexta-feira 15 não levou a uma definição sobre os cortes no benefício

Por Estadão Conteúdo | 16.10.2021 10h48
Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa

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Somente atos graves vão provocar perda de direitos políticos

Por Agência Brasil | 04.10.2021 09h13