DPVAT

Justiça
Moraes suspende exigência de seguro para mototáxi imposta pela prefeitura de São Paulo
O município terá 15 dias para analisar os pedidos de credenciamento

Lula sanciona lei que impede volta do DPVAT em 2025
Por Agência BrasilCâmara aprova a 1ª proposta do corte de gastos e derruba a volta do DPVAT
O Congresso Nacional havia concluído em maio a aprovação do projeto de lei que instituiria um novo seguro obrigatório para veículos
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Aprovação de lei do Dpvat garantiu os recursos
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O texto antecipa em dois meses a permissão para a abertura de crédito suplementar em caso de superávit fiscal
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A cobrança do seguro obrigatório havia sido extinta na gestão Bolsonaro
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