CCJ do Senado aprova a volta do DPVAT

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta terça-feira 7, o projeto que retoma a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido anteriormente como DPVAT. 

A proposta segue agora para o plenário da Casa, que pretende votar o projeto ainda nesta terça-feira. 

O texto ainda permite que o governo federal antecipe a ampliação de 15 bilhões extras no orçamento, que deverão advir do novo seguro. 

O Planalto prevê utilizar o valor para compensar parcialmente o corte das emendas de comissão, vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro. 

Caso aprovado, o novo seguro passará a chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito, ou SPVAT. 

A contratação passará a ser obrigatória e anual para todos os proprietários de veículos terrestres automotores. Os valores serão definidos posteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, o CNSP. 

A estimativa, conforme um estudo do Ministério da Fazenda, é de que a tarifa deva variar entre 50 e 60 reais. 

A cobrança deverá voltar a ocorrer em 2025 e será unificada ao licenciamento anual. 

Os recursos decorrentes do seguro poderão ser repassados a estados e municípios com transporte público coletivo, ou ainda no valor percentual do montante arrecadado. 

A cobrança do seguro foi extinta durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Caso aprovado, o novo seguro pagará indenizações a vítima de acidentes de carros ou reembolsar despesas médicas e funerárias.