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Justiça

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STF tem três votos para impor a pena de 17 anos de prisão contra a bolsonarista

Por Marina Verenicz | 07.08.2024 11h23
TSE lança disque denúncia para combater desinformação nas eleições

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Se a denúncia for considerada válida, ela será encaminhada para a Polícia Federal e ao Ministério Público

Por CartaCapital | 06.08.2024 20h24
Cármen Lúcia defende urnas eletrônicas após Maduro dizer que sistema brasileiro não é auditável

Mundo

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Presidente da Venezuela não apresentou qualquer comprovação da sua afirmação; TSE vai enviar observadores para o pleito venezuelano, marcado para o próximo domingo 28

Por André Lucena | 24.07.2024 11h22
TSE determina que PL prove que abriu contas para repasses de recursos eleitorais a mulheres e negros

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Decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal

Por CartaCapital | 18.07.2024 06h54
Justiça eleitoral anula a absolvição de Roberto Jefferson por atacar Cármen Lúcia

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Com isso, o caso deve voltar à primeira instância e ser julgado novamente

Por CartaCapital | 17.07.2024 12h28
STF rejeita pedido de Olinda para cobrar taxa de terras doadas em 1537

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Prevaleceu o entendimento de que a doação seria incompatível com a lógica do regime republicano

Por CartaCapital | 05.07.2024 19h30
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Advogados acionaram a Justiça por se sentiram 'ridicularizados' pelo ex-deputado estadual paulista

Por Wendal Carmo | 03.07.2024 16h56
André Mendonça toma posse como titular do TSE

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Ministro agora ocupa a cadeira que foi de Alexandre de Moraes, presidente do TSE nos últimos dois anos

Por CartaCapital | 25.06.2024 19h46
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Acordo foi firmado com Prefeitura de Maceió visando indenizar os danos causados pelo afundamento do solo

Por CartaCapital | 25.06.2024 10h29
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A ministra Cármen Lúcia cobrou a manifestação do governo paulista no âmbito de uma ação do Novo

Por CartaCapital | 23.06.2024 13h19