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PGR defende no STF que discurso transfóbico de Nikolas Ferreira está protegido pela imunidade parlamentar

CartaExpressa

PGR defende no STF que discurso transfóbico de Nikolas Ferreira está protegido pela imunidade parlamentar

Segundo Lindôra Araújo, 'exagero na utilização do vocábulo não se sobrepõe à imunidade parlamentar'

Por CartaCapital | 26.05.2023 18h52
PGR defende que STF anule condenação de Deltan no caso do PowerPoint contra Lula

Justiça

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No ano passado, o STJ fixou a indenização em 75 mil reais por danos morais

Por CartaCapital | 26.05.2023 18h30
Moro pede ao STF a rejeição de denúncia da PGR por calúnia contra Gilmar Mendes

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Segundo o MPF, o senador agiu com a ‘nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido’

Por CartaCapital | 23.05.2023 16h44
Justiça arquiva processo contra Arthur do Val por turismo sexual em viagem à Ucrânia

Justiça

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A decisão acolhe um pedido Ministério Público Federal, que apontou não ter visto materialidade nas denúncias

Por CartaCapital | 17.05.2023 16h59
Juiz da Lava Jato vê irregularidades em leniência da Odebrecht e indica reviravolta

Justiça

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Segundo Eduardo Appio, os fatos podem merecer 'uma profunda investigação dos órgãos competentes', a começar pelo TCU

Por Leonardo Miazzo | 17.05.2023 14h20
Os novos indícios da ‘taxa de proteção’ denunciada por Tacla Duran

Política

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Pagamento de propina a procuradores foi citado pelo advogado em seu último depoimento ao novo juiz da Lava Jato, Eduardo Appio

Por CartaCapital | 17.05.2023 07h55
Governo Bolsonaro tratou joias como bem privado do ex-presidente, aponta MPF

Política

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Conclusão consta em um ofício assinado pela procuradora Gabriela Hossri, do MPF em Guarulhos

Por CartaCapital | 17.05.2023 06h29
Aras defende no STF que redes sociais atuem preventivamente contra conteúdos ilícitos

Política

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A PGR sustenta, porém, que as plataformas não podem 'censurar manifestações legítimas dos usuários'. A Corte julga o tema nesta semana

Por CartaCapital | 15.05.2023 19h14
Julgamento no STF que pode levar Collor à prisão continua na semana que vem

Justiça

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A expectativa é que os ministros voltem a analisar a ação penal na quarta-feira 17

Por Wendal Carmo | 11.05.2023 20h29
Moro se reúne com Rosa Weber após denúncia da PGR por calúnia contra Gilmar

CartaExpressa

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Segundo o MPF, o senador 'agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido'

Por CartaCapital | 18.04.2023 21h45