MPF pede o cancelamento de outorgas de radiodifusão da Jovem Pan por desinformação e atos antidemocráticos

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiofusão concedidas à Jovem Pan. A requisição tem como pano de fundo o alinhamento da emissora à uma campanha de desinformação ao longo de 2022, no período que antecedeu as eleições presidenciais, e incentivo a atos antidemocráticos.

O MPF fez uma análise do conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”.

A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam os limites da liberdade de expressão e de radiodifusão e configuram, portanto, manifestações ilícitas. Ao todo, o órgão aponta casos envolvendo mais de 20 comentaristas da emissora. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas como parte linha editorial da emissora.

O entendimento do MPF é o de que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, há pedidos para que a rede seja condenada ao pagamento de 13,4 milhões de reais como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

Com o intuito de reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público ainda pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre 6h e 21h, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

O MPF ainda expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal.