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Fachin nega recurso e confirma fim de investigação contra Temer em caso da mala com dinheiro

Justiça

Fachin nega recurso e confirma fim de investigação contra Temer em caso da mala com dinheiro

MPF tentou reverter no STF a decisão do TRF-1 que arquivou o caso por falta de provas

Por CartaCapital | 08.05.2024 14h59
Câmara aprova decreto de Lula para facilitar envio de recursos ao RS

Política

Câmara aprova decreto de Lula para facilitar envio de recursos ao RS

A votação foi simbólica, ou seja, sem contagem nominal. Falta o aval do Senado

Por CartaCapital | 06.05.2024 17h10
MP pode firmar acordos de não persecução penal na Justiça Militar, decide STF

Justiça

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A 2ª Turma da Corte firmou o entendimento por unanimidade, sob a relatoria do ministro Edson Fachin

Por CartaCapital | 06.05.2024 12h11
Fachin propõe que STF suspenda tese sobre porte de arma branca até novo decreto

Justiça

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O julgamento envolve um processo que tramita no STF desde 2015

Por Wendal Carmo | 03.05.2024 15h50
STF amplia o controle sobre investigações criminais do Ministério Público

Justiça

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Entre outros pontos, a Corte determinou que a prorrogação de apurações dependerá de aval judicial

Por Wendal Carmo | 02.05.2024 18h32
Maioria do STF equipara investigações do Ministério Público às da polícia

Justiça

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A posição majoritária se formou a partir de um voto de Edson Fachin e Gilmar Mendes. O julgamento deve continuar em 2 de maio

Por Wendal Carmo | 25.04.2024 18h53
Fachin vota para determinar que o Ministério Público investigue mortes em operações

Justiça

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Após o voto do ministro, a sessão foi suspensa. O julgamento será retomado nesta quinta-feira 25

Por CartaCapital | 24.04.2024 20h54
Dino pede destaque e suspende julgamento sobre bloqueio de aplicativo por decisão judicial

Justiça

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STF analisava no sistema virtual um caso envolvendo o WhatsApp; pedido de Dino leva o tema ao plenário da Corte

Por CartaCapital | 19.04.2024 11h53
STF valida o repasse de dados para investigação de crimes graves, mesmo sem aval judicial

Justiça

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Entre os crimes listados estão cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo e tráfico de pessoas

Por CartaCapital | 18.04.2024 21h11
STF começa a julgar se aplicativo pode ser suspenso por decisão judicial

Justiça

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A análise ocorrerá à luz de uma nova discussão sobre a necessidade de regulamentar as redes sociais

Por CartaCapital | 10.04.2024 18h12