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Kassio vota a favor do artigo 19 e STF conclui julgamento sobre Marco Civil da Internet

Justiça

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O ministro acompanhou a minoria formada por Fachin e Mendonça, fechando o placar em 8x3 pela inconstitucionalidade da matéria; Corte busca consenso

Por Vinícius Nunes | 26.06.2025 17h20
Cármen Lúcia vota para ampliar responsabilização de redes sociais

Justiça

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Com o voto da ministra, placar é de 8 a 2 pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet

Por Vinícius Nunes | 25.06.2025 16h58
Fachin diverge da maioria e vota contra a responsabilização automática de redes sociais

Justiça

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O ministro acompanhou André Mendonça; julgamento já tem maioria por responsabilização, mas tese unificada ainda está em disputa

Por Vinícius Nunes | 25.06.2025 15h26
A nova derrota de doleiro da Lava Jato no STF

Justiça

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A Segunda Turma atestou a legitimidade das provas contra Fernando Bregolato obtidas por meio de uma cooperação internacional

Por CartaCapital | 18.06.2025 12h07
Gilmar é eleito o novo presidente da 2ª Turma do STF

Justiça

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O decano da Corte tomará posse em agosto, como sucessor de Edson Fachin

Por CartaCapital | 17.06.2025 18h58
Fachin diz que o STF não pode invadir a 'seara do legislador'

Política

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Em meio a tensões entre o Congresso e o Supremo, o ministro defendeu 'o respeito ao dissenso e à convivência democrática'

Por CartaCapital | 16.06.2025 20h08
Barroso e Fachin recebem ministro da CGU para discutir fraude no INSS

Justiça

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O encontro durou cerca de 30 minutos e o órgão explicou as providências que estão sendo tomadas após o esquema ser revelado

Por CartaCapital | 21.05.2025 17h30
A nova cartada da Uber para suspender todos os processos sobre vínculo com apps

Economia

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O pedido está nas mãos do ministro do STF Edson Fachin

Por CartaCapital | 07.05.2025 13h02
STF julga recursos de ex-executivos da Odebrecht contra perda imediata de bens na Lava Jato

Justiça

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A votação começou no plenário virtual, mas o ministro Dias Toffoli forçou a análise em sessões presenciais

Por CartaCapital | 08.04.2025 20h28
Entenda como está o julgamento no STF sobre revista íntima em presídios

Justiça

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Um pedido de vista de André Mendonça suspendeu mais uma vez, nesta quinta-feira 27, a conclusão da análise

Por Wendal Carmo | 27.03.2025 20h33