Sustentabilidade

Em meio a crise, Lula anuncia decretos que fortalecem a agenda ambiental do governo

Confira as medidas anunciadas por Lula no Dia Mundial do Meio Ambiente

Brazilian President Luiz Inacio Lula da Silva (L) and Brazilian indigenous leader Raoni Metuktire are pictured during a ceremony to celebrate World Environment Day at the Planalto Palace in Brasilia on June 5, 2023. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, durante cerimônia no Palácio do Planalto nesta segunda-feira 5, a demarcação de terras indígenas e disse que o agronegócio brasileiro pode ajudar a economia “sem precisar derrubar árvores”.

A declaração acontece dias após a Câmara dos Deputados ‘passar a boiada‘ e aprovar o PL do Marco Temporal, a restringir a demarcação de terras à data de promulgação da Constituição.

“A agropecuária brasileira, por exemplo, tem um enorme espaço para seguir impulsionando nossa economia, sem precisar derrubar uma árvore a mais. Temos milhões de hectares de terras degradadas, que podem voltar a produzir, e produzir muito, se forem bem cuidadas”, afirmou o petista durante evento em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente.

Lula ainda voltou a dizer que o governo federal será rigoroso com quem avançar contra as leis ambientais. “Seremos duros ao restringir qualquer tipo de crédito a quem viola as leis. Os recursos públicos existem para fomentar o desenvolvimento do país, o aquecimento da economia. Mas nunca, repito, nunca para financiar o crime ambiental. Quem insistir na prática de ilegalidades não terá acesso ao crédito, e estará sujeito aos rigores da lei“, acrescentou.

Pelo marco temporal, a demarcação de terras indígenas ficariam restritas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Quem estivesse fora do local nesta data ou depois dela, não poderia pedir a demarcação.

O presidente ainda relembrou o assassinato do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista brasileiro Bruno Pereira, mortos durante expedição ao Vale do Javari (AM) há um ano. Para ele, o episódio chocou o mundo e passou a imagem da Amazônia como “terra sem lei e à beira da destruição”.

“Bruno e Dom mereciam e deveriam estar aqui, neste momento em que eles teriam o governo brasileiro como aliado e não como inimigo, ao contrário do que aconteceu nos últimos quatro anos. A melhor maneira de honrá-los é garantir que sua luta não tenha sido em vão”, afirmou o petista, que também fez uma saudação às viúvas de ambos.

Avanço na agenda ambiental

Durante a solenidade, Lula também assinou alguns decretos que fortalecem a agenda ambiental do governo. No pacote de medidas está o anúncio do texto final do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, um dos principais eixos da área no governo petista, a estabelecer diretrizes para a proteção da floresta amazônica nos próximos quatro anos.

O plano foi criado em 2004, mas foi desfigurado durante o governo Bolsonaro. No primeiro dia de governo, porém, Lula e a ministra Marina Silva assinaram decreto retomando a política, mas os detalhes só foram definidos agora.

O anúncio das medidas acontece em meio ao esvaziamento da pasta chefiada por Silva. Na última semana, o Congresso retirou algumas atribuições do Ministério do Meio Ambiente, a exemplo do Cadastro Ambiental Rural, instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação.

Além disso, Lula cumpriu uma promessa e vetou trecho da lei aprovada na Câmara que afrouxava a proteção à Mata Atlântica. A palavra final, porém, é do Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de derrubar o veto.

O presidente também instituiu o Conselho Nacional para a COP30, prevista para acontecer em Belém (PA) em 2025 e disse que lançará em breve o “Plano Amazônia: Segurança e Soberania”, para combater crimes ambientais. A medida, acrescentou, será feita em parceria com os governos dos estados que compõem a Amazônia Legal e terá o objetivo de combater crimes como grilagem de terras públicas, garimpo, extração de madeira e outros crimes.

Confira as medidas anunciadas por Lula no Dia Mundial do Meio Ambiente: 

  • Sanção presidencial do Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2023, a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental. O presidente vetou o trecho que afrouxava a proteção à Mata Atlântica.
  • Assinatura do Decreto que Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal.
  • Assinatura do Decreto que promove alterações na lei que instituiu o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a Política Nacional sobre Mudança do Clima.
  • Criação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, cuja finalidade é acompanhar a implementação das ações e das políticas públicas sobre a Política Nacional sobre a Mudança do Clima.
  • Assinatura do Decreto que atualiza o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
  • Assinatura do Decreto que institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – COP30.
  • Assinatura do Decreto que amplia a Unidade de Conservação denominada de Chocoaré- Mato Grosso. Trata-se de uma Reserva Extrativista, portanto, unidade de conservação do Grupo das Unidades de Uso Sustentável, localizada no Pará.
  • Assinatura do Decreto que cria o Parque Nacional da Serra do Teixeira, na Paraíba.

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