Câmara ignora protestos e aprova o PL do Marco Temporal com 283 votos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 30 o projeto de lei do Marco Temporal, que dificulta a demarcação de terras indígenas.

Houve 283 votos a favor da proposta, 155 contra e uma abstenção. O texto segue para o Senado.

O projeto, conforme o substitutivo do deputado Arthur Maia (União-BA), restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal.

Segundo a redação, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, será necessário comprovar que, na data de promulgação da Constituição, elas eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

A matéria está em tramitação na Câmara desde 2007, mas teve sua análise acelerada após a aprovação de um requerimento de urgência na semana passada. Segundo críticos da proposta, o objetivo seria tentar influenciar o Supremo Tribunal Federal, que voltará a analisar em 7 de junho um caso relacionado ao Marco Temporal.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sustenta que a adoção do Marco Temporal limita o acesso dos indígenas ao direito originário sobre suas terras e que há casos de povos que foram expulsos dos territórios algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.

Horas antes da votação, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a matéria “representa um genocídio legislado, porque vai afetar diretamente povos isolados”.

“Não é possível que este Congresso Nacional aprove hoje e faça com que este dia fique marcado para aqueles que aprovaram contra a vida dos povos indígenas no Brasil”, completou a ministra.

Na sessão do plenário, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) criticou o PL. “A cada vez que vota projeto como este, acelera o genocídio e os conflitos territoriais. Em 2019, foram 135 lideranças indígenas assinadas. 2021, foram 185. Semana que vem, fará um ano da morte de Dom e Bruno.”

“Se vocês não se sentem sensibilizados porque não estão sujeitos a morrer pelos conflitos territoriais como nós estamos sujeitos, vamos morrer pelo mal em comum, que é pelo veneno que chega à nossa mesa”, acrescentou Xakriabá.

Nesta manhã, a gestão Lula entrou em campo para tentar adiar a votação do projeto de lei do Marco Temporal, mas não obteve êxito. “Estamos trabalhando para não ir para a pauta. Se for, vamos encaminhar o voto não”, disse o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).